Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0388-224
- Item
- 14-03-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988
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Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
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Registro sonoro da 229ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de março de 1988
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Registro sonoro da 230ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de março de 1988
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Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
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Registro sonoro da 232ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, 24 de março de 1988
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Registro sonoro da 233ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de março de 1988
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Registro sonoro da 234ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de março de 1988
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Registro sonoro da 235ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de março de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 508
Terminou a votação do capítulo referente ao Poder Judiciário. Foi votado o artigo que trata da função do advogado. Ficou assim a redação do artigo 158: O advogado é indispensável a administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei, no exercício da profissão. Um dos pontos mais polêmicos do capítulo do Poder Judiciário foi o que tratou da estatização dos cartórios. Prevaleceu no texto da futura Carta o caráter privado dos cartórios. Outro ponto polêmico foi o que criava o Tribunal Constitucional, uma inovação que não foi aprovada. Houve um esforço para se modernizar o Poder Judiciário. Começou a ser examinado o capítulo que trata das funções do Ministério Público.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 260ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de maio de 1988
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Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
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