Registro sonoro da 245° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0488-245
- Item
- 12-04-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 245° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
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Registro sonoro da 260ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de maio de 1988
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Registro sonoro da 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de maio de 1988
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Registro sonoro da 269ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1988
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Registro sonoro da 294ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de junho de 1988
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Registro sonoro da 295ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de junho de 1988
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Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
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Registro sonoro da 301ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1988
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Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
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Registro sonoro da 310ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 311ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 313° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 320° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 374
A hora é de rever artigo por artigo, analisar emenda por emenda e finalmente votar o voto definitivo que vai marcar o futuro do Brasil. O Regimento será resolvido em janeiro e até abril os temas polêmicos serão decididos no voto. Fechar a transição e garantir para o país regras de funcionamento estáveis, duradouras, destinadas a vencer crises e atravessar décadas. Esta é a tarefa de cada um dos constituintes. Os constituintes esperam chegar ao entendimento eliminando as confrontações. Terminada a Constituição, cabe o preparo das leis complementares, adaptar as constituições estaduais, dar atenção aos problemas da Câmara e do Senado e cuidar da reformulação política e partidária que a nova Carta trará.
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Programa Diário da Constituinte nº 418
Os constituintes apresentam várias emendas para que a nova Carta traga justiça aos trabalhadores aposentados. A aposentadoria deve ter um valor justo. A discussão é para que se chegue ao valor que correspondente ao salário de contribuição dos aposentados. Todos entendem que é preciso que haja justiça aos aposentados. Foi aprovado todo o capítulo 1 do substitutivo do Centrão, com ressalvas no artigo 6, que tem 60 parágrafos. Começa a fase de destaques ao Capítulo 1 do Centrão. Com o acordo feito entre o Centrão e as lideranças do PMDB, quase todo o Capítulo 1 deve ser aprovado com poucos destaques. Cinco pontos polêmicos só devem ser definidos pelo voto. São eles: o Crime de Tortura, o Mandado de Segurança Coletivo, a Qualificação Profissional, a permissão para que as entidades possam representar em juízo ou fora dele os seus filiados e a questão da propriedade.
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