Archives

Indicação n. 3 sobre meios de abreviar as decisões de projetos, pareceres, etc...

BR DFCD AC1823-D-120
File
15-09-1823 a 04-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se destinem duas Sessões, na semana, ou períodos de prorrogação, para se colocarem em dia as matérias em atraso.

Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino

BR DFCD AC1823-D-74
File
17-09-1823 a 09-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicitem ao Governo esclarecimentos sobre a Federação do Estado Cisplatino, a fim de se poder tratar do artigo referente ao assunto no Projeto de Constituição.

Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados

BR DFCD AC1823-D-75
File
18-09-1823 a 24-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a regulamentação da leitura de novos pareceres de Comissões, após deliberar sobre os adiados.

Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império

BR DFCD AC1823-D-114
File
18-09-1823 a 26-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se peçam providências urgentes do Governo, no sentido de extinguir o Quilombo Guandu, localizado nas imediações do Catumbi, na Capital do Império.

Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público

BR DFCD AC1823-D-150
File
18-09-1823 a 14-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitados ao Governo esclarecimentos acerca dos seguintes itens da despesa no Balanço do Tesouro do mês de julho de 1823: Criados de D. João VI e de D. Maria I, Cavalariças reais, Biblioteca Pública e diárias de Deputados por Angola às Cortes Portuguesas.

Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut

BR DFCD AC1823-D-153
File
22-09-1823 a 23-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas informações ao Governo sobre a gratificação concedida ao Brigadeiro Pedro Labatut, como Comandante do Exército, visto que o mesmo deixou o cargo e se acha preso na Bahia.

Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército

BR DFCD AC1823-D-152
File
22-09-1823 a 22-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que as Comissões de Guerra e de Constituição emitam parecer quanto à legitimidade dos vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército.

Indicação n. 13 para se criar uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia desta Corte

BR DFCD AC1823-D-151
File
22-09-1823 a 27-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se sugira ao Governo a nomeação de uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia da Corte, e que a mesma Comissão elabore relatório à Assembléia sobre as reformas necessárias.

Indicação n. 2 para se aumentar o número dos compositores do Diário da Assembléia

BR DFCD AC1823-D-95
File
24-09-1823 a 07-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se providencie maior número de colaboradores para o compositor do Diário da Assembléia, na Imprensa Nacional, a fim de que se possa obter maior regularidade na sua publicação, com Emenda relativa à impressão das Atas da Assembléia.

Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia

BR DFCD AC1823-D-176
File
24-09-1823 a 25-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se notifique a Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais e se oficie ao Governo no sentido de não colocar em hasta de arrematação senão os dízimos já vencidos, até que haja deliberação da Assembléia sobre a execução do Decreto de 16.04.1821.

Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Eustáquio Adolfo de Melo e Matos para 2º Redator do Diário da Assembleia.

Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se declare na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias.

Indicação n. 4 para votarem em matérias constitucionais todos os Deputados presentes à chamada

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que, para as votações finais das matérias constitucionais, sejam convocados todos os Deputados, exceto os que se retirarem com permissão do Senhor Presidente.

Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos

BR DFCD AC1823-D-154
File
30-09-1823 a 30-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações quanto à demora da publicação do Manifesto às Nações e se já foram nomeados os representantes diplomáticos para as Cortes estrangeiras.

Indicação n. 1 sobre negócios de Montevidéu, sua ocupação e desincorporação

BR DFCD AC1823-D-138
File
30-09-1823 a 03-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se nomeie uma Comissão para tomar conhecimento dos negócios do Estado Cisplatino, ouvindo o Ministério e o Procurador do mesmo Estado, numa tentativa de restabelecer a paz e recorrendo às medidas necessárias, ainda que a preço de sua desincorporação do território brasileiro.

Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão

BR DFCD AC1823-D-170
File
02-10-1823 a 06-11-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Assembléia oficie ao 1º Almirante Lord Cochrane, agradecendo-lhe pela restauração do Maranhão e declarando-lhe que a Nação jamais o esquecerá.

Indicação n. 5 para se apontar o número de vezes que fala qualquer Deputado

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que um dos Secretários da Mesa registre o número de vezes que fala cada Deputado, e que o Presidente não permita a palavra antes de consultar o citado registro.

Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se crie uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio, tendo em vista a situação crítica na Província da Bahia em consequência da guerra, e solicita parecer urgente da Comissão de Agricultura, Comércio e Artes sobre o assunto.

Indicação n. 2 para se mandar uma Deputação a Sua Majestade pelo motivo da restauração do Maranhão

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se nomeie uma Deputação para manifestar a S.M.I. o júbilo da Assembléia pela restauração do Maranhão.

Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Para que se peça ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada uma das Províncias do Império.

Archives

Narrow your results by:

Creator

Name

Place

Subject

Showing 139 results