- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0288-199
- Item
- 10-02-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 203ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 206ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 208ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 211ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 216ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 218ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 219ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 229ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 230ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 486
O dia seguinte à definição do Presidencialismo como Sistema de Governo, os constituintes começam a se debruçar mais detalhadamente sobre a Emenda Humberto Lucena. Começam as críticas e a procura de soluções. Os constituintes pediram prazo para decidir e a votação foi adiada.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 488
A emenda presidencialista apresentada pelo Senador Humberto Lucena e aprovada na última terça feira, parou o andamento da Constituinte. Como todo o capítulo do Poder Legislativo já aprovado é parlamentarista, está havendo um impasse. Pontes já aprovadas que necessitam ser ajustadas: votação orçamentária, voto de censura, quórum para censura, manutenção ou não da figura do Primeiro Ministro. Uma proposta lançada pelo deputado Roberto Freire ganha adeptos: a criação de uma comissão revisora para fazer a modificação dos artigos votados que têm vinculação com o Parlamentarismo e decidir o nível de Presidencialismo, se será puro ou híbrido. No gabinete do presidente Ulysses Guimarães, representantes dos partidos políticos se reuniram tentando chegar a um acordo sobre o que deve ser feito. A emenda da moção de censura foi derrubada no Congresso.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 233ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 494
A Mesa Diretora da Assembleia Constituinte se reuniu hoje e decidiu reforçar o esquema de segurança do Congresso. A preocupação surgiu com um fato policial que ocorreu na madrugada. Uma pessoa entrou no Plenário, e destruiu diversos papéis que estavam sobre a mesa de onde se dirigem os trabalhos. Também houve invasão na Sala da CPI sobre corrupção, que fica no Senado Federal. Diante do que ocorreu o esquema de segurança será reforçado. Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Constituinte para discutir os ajustes que devem ser feitos no Sistema Presidencialista. A Moção de Censura poderá ser incluída na Constituição. A função do Vice-Presidente deverá ficar vinculada ao Presidente da República. Cresce o número de constituintes que são favoráveis à punição dos faltosos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 507
Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos Estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais e Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos Estados.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 264ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988