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Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891

Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891

  • A separação da Igreja do Estado (leitura da representação do arcebispo da Bahia), p. 464. – A organização dos Estados (moção do deputado José Mariano e outros, propondo que as eleições para os congressos constituintes dos Estados se realizem, pelo menos, um mês depois de aprovada a Constituição Federal), p. 468. – Votação da emenda ao n. 2 do art. 65, adiada por ter havido empate, p. 470. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p. 470. – Emendas, p. 470. – Das qualidades do cidadão brasileiro: os republicanos do Pará; a unidade nacional: os analfabetos e os militares na política: o Exército na extinção da escravidão: voto ás mulheres: a separação da Igreja do Estado (discurso do deputado Lauro Sodré), p. 472. – Emendas, p. 483. – Das Qualidades do cidadão brasileiro: a Monarquia e a Federação: a reforma da Constituição: unidade de legislação: a Constituição de 1824 e os estrangeiros (discurso do deputado Dutra Nicacio), p. 484. – Declaração de direitos: registro civil: a separação da Igreja do Estado: o casamento civil: elegibilidade e inelegibilidade: a diversidade de legislação: vadiagem e mendicidade: o provimento dos cargos por concurso: a pena de morte: voto á mulheres (discurso do deputado Barbosa Lima), p. 495. – Emendas, p. 513.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 253

Programa Diário da Constituinte nº 253

De acordo com o substitutivo do relator Bernardo Cabral, o Estado deverá proteger a família, pois facilitará o casamento religioso e civil. Para a bancada evangélica, essa é uma forma de preservar a família, como comenta o Deputado Roberto Augusto (PTB-RJ). O Deputado Antônio Salim Curiati (PDS-SP) propõe a criação do Ministério da Família e do Bem-Estar Social. Deputados do grupo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que defendem a reforma tributária, reuniram-se para responder à crítica do Secretário-Geral do Ministério da Fazenda, Maílson da Nóbrega. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PC) rebate as críticas recebidas. Constituintes acham que não vão conseguir votar todo o substitutivo da Constituição dentro do prazo. O Senador Jarbas Passarinho, vice-presidente da Comissão de Sistematização, explica que a Comissão deve analisar e votar todo o substitutivo, independente do tempo que levará para isso. O Presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, declara que receia a concessão de adiamento e que é necessário preocupar-se com a qualidade dos trabalhos. Constituintes discutem o direito de propriedade, constante do parágrafo trinta e cinco (35) do artigo 5º. O Deputado Gastone Righi, líder do PTB, apresenta destaque ao substitutivo, solicitando a alteração do trecho que trata das desapropriações. Votado e aprovado o destaque, o parágrafo 35 do artigo 5º passa a ter a seguinte redação: A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação mediante justa e prévia indenização.

Assembleia Nacional Constituinte

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