Reunião de Líderes para inclusão da pauta de dispositivos do capítulo Disposições Constitucionais Transitórias. Avaliação do texto da nova Carta Magna por entidades da sociedade civil organizada. Defesa pelo líder Roberto Freire da concessão de anistia ampla, geral e irrestrita. Reassunção da Presidência da Câmara dos Deputados por Ulysses Guimarães. Visita do 1º Ministro de Portugal à Assembleia Nacional Constituinte. Inexistência de quórum regimental para realização da sessão.
Líderes se reúnem para votar o novo texto do 2º turno, o líder do governo quer manter o destaque para votação em separado. os empresários defendem a nova Carta, eles se reuniram com o presidente Ulysses. Eles querem garantir os pontos da reserva de mercado e definição de empresa nacional.
Trata do processo de revisão da nova Carta, que vai corrigir os textos referentes ao Imposto de Renda para Presidente e Ministros, à Eleição do Presidente e aos Bens do Distrito Federal. A constituinte decidiu que o Distrito Federal vai eleger o seu próprio governador e acabou com os decretos leis.
Informa novo prazo para que constituintes apresentem suas propostas, para a nova carta. Texto sobre tabelamento dos juros em 12% provoca polêmica entre os constituintes. O PFL não aceitou e pretende tomar providências com relação à medida. A população que foi entrevistada demonstrou grande satisfação com a medida e acredita que ela é justa para o país. Texto corrigido pela Comissão de Redação Final está sendo distribuído aos constituintes. Alguns constituintes sugeriram votação em separado, mas o Presidente Ulysses Guimarães garante que o regimento será cumprido, e que a votação do texto será em in loco, em um único dia.
Destaca que pela nova carta, o comando do país fica nas mãos do Presidente da República. O Governo tem autonomia, para escolher seus ministros, sem interferências do congresso. O Legislativo será um poder forte. Foi criado um Conselho da República, um órgão que participará das grandes decisões nacionais, o qual terá oito representantes do congresso. O Sistema de Governo do Brasil poderá mudar em um prazo de cinco anos. Em plebiscito popular, o povo que decidirá se quer o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, a população também vai optar pela República ou Monarquia como forma de governo. A comissão de redação final analisa as 833 propostas dos constituintes, e as quase 300 sugestões do filólogo, Celso Cunha. As propostas visam melhorar a redação da nova carta, muitas delas para acrescentar ou tirar vírgulas.
Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.
Destaca que a nova Constituição pela primeira vez tem um capítulo sobre ciência e tecnologia. A nova Carta protege as empresas, preservando o mercado e permitindo assim a capacitação tecnológica. Constituintes fazem últimas assinaturas da nova Constituição antes de sua promulgação e comentam sobre a importância dela para o País.
Iminência do término do prazo de assinaturas da nova Constituição da República Federativa do Brasil pelos Constituintes. Balanço dos trabalhos constituintes. Programação da solenidade de promulgação da nova Lei Régia do País.
Os constituintes evangélicos discutem o novo projeto constitucional e querem suas propostas aprovadas na nova Carta. Manoel Moreira (PMDB-SP) almeja uma Constituição que respeite os direitos dos brasileiros e que acabe com a impunidade generalizada no país. As questões que mais preocupam esse grupo são: família, aborto, o casamento e a liberdade de culto. Salatiel Carvalho (PFL-PE) não concorda com alguns pontos aprovados na Comissão das Garantias tais como os direitos e garantias aos homossexuais e a questão do aborto. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão pede atenção para a saúde do nordestino. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) responde que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) precisa definir uma lei que proporcione o acesso de todos a rede pública de saúde e melhore a distribuição de renda. A Comissão de Sistematização prevê que os recursos públicos serão destinados para escolas públicas, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Agripino Lima (PFL-SP) considera que as verbas públicas devem ser destinadas as escolas públicas, voltadas ao ensino fundamental. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que os recursos são insuficientes e que a educação pública não pode dispersar suas verbas para as escolas particulares. Átila Lira (PFL-PI) acredita no avanço da educação pública e de melhores condições de trabalho para o professor.
Os constituintes avaliam o andamento da Assembleia Nacional Constituinte e destacam a necessidade de compactar o texto elaborado pela Comissão de Sistematização. Francisco Pinto (PMDB-BA) afirma que a nova Carta não pode ser conjuntural. Genebaldo Correia (PMDB-BA) defende uma Constituição de consenso, que represente a média da sociedade brasileira. Cristovam Chiaradia (PFL-MG) relata que devemos ter uma Constituição humana que contemple todas as classes sociais. Oswaldo Macedo (PMDB-PR) comenta a participação popular na Constituinte. Gonzaga Patriota (PMDB-PE) afirma que a população participou de muitos artigos da Constituição e acredita numa Carta duradoura. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importância da participação dos brasileiros neste momento. Carlos Eduardo Novaes, jornalista, conclama o povo a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Constituinte está fazendo para melhorar a justiça no país. Leite Chaves (PMDB-PR) responde que a justiça será mais rápida, mais barata e mais próxima do povo, pois as cortes serão especializadas e alcançarão as demandas da sociedade.
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), responsável por redigir o texto da Carta Constitucional, realizou a Primeira Reunião Ordinária com o objetivo de definir o programa de trabalho. A Comissão tem como presidente o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), como relator o Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) e outros 47 constituintes titulares. As oito comissões devem entregar, até o dia 15 de julho de 1988, o texto com a conclusão dos seus trabalhos à Comissão de Sistematização para que seja elaborado o texto definitivo. O Deputado Milton Reis (PMDB-MG) observa a importância do consenso, entre temas divergentes, no texto final da Constituição. Na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, Geraldo Ataliba, professor de direito tributário da USP, explica a importância de uma revisão em todos os impostos e taxas. O Deputado Fernando Bezerra (PMDB-PE) defende a redistribuição do sistema tributário brasileiro. Na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, José Calixto Ramos, presidente da CTI, defende a autonomia sindical. A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, o professor Cândido Mendes pede aos constituintes a criação de mecanismos de autodefesa da sociedade: a ação popular e a defensoria pública.
Durante a votação do relatório final da Comissão do Sistema Tributário, constituintes preocupam-se em melhorar a receita dos estados nordestinos. Hugo Napoleão (PFL-PI) diz que todo tratamento dado ao Nordeste será o resgate do que a nação brasileira deve a essa região. Celso Dourado (PMDB-BA) pede mudanças de estruturas sócio-econômicas da região. Evaldo Gonçalves (PFL-BA) diz que falta vontade nacional de resolver os problemas. Jussara Coni, representante da União dos Vereadores do Brasil, reivindica o avanço nas emendas populares e a efetiva participação dos vereadores. A Comissão de Sistematização da Asssembleia Nacional Constituinte (ANC) reúne-se para tentar cumprir o prazo e entregar o primeiro esboço da Constituição. Mario Covas (PMDB-SP) diz que os resultados da Comissão da Ordem Econômica e da Comissão da Ordem Social desagradaram vários constituintes. Brandão Monteiro (PFL-RJ) comenta que esta Carta caminha para ser mais atrasada que as últimas elaboradas por militares. Haroldo Lima (PCdoB-SP) diz a Comissão de Sistematização deverá reverter esse quadro. Amaral Neto (PDS-RJ) fala que o Plenário decidirá, por ocasião da votação final. Carlos Chiarelli (PFL-RS) acha que caberá a Comissão de Sistematização a composição final do texto.
Pronunciamento do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Deputado Ulysses Guimarães para apresentar o funcionamento da ANC, inaugurar e anunciar o programa Diário da Constituinte como veículo de comunicação e disseminação dos trabalhos dos constituintes. No pronunciamento, o Presidente da ANC também convoca os brasileiros para participar da elaboração da futura constituição do país.
Programa especial do Dia do Trabalhador. Informa o perfil profissional dos constituintes. O Senador Edison Lobão (PFL-MA) espera que os parlamentares trabalhem em benefício do povo brasileiro. A Deputada Cristina Tavares (PSDB-PE) deseja que os constituintes saibam ouvir os anseios da sociedade. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) quer que as reivindicações dos brasileiros sejam atendidas. Populares falam o que esperam da nova Constituição. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe dos constituintes e entidades de classe mais de 500 reivindicações, como o direito de greve e estabilidade no emprego. O Deputado Geraldo Campos (PSDB-DF) disse que as propostas têm recebido o apoio da maioria dos constituintes. O Deputado Augusto de Carvalho (PCB-DF) falou que o momento é de união e fortalecimento. A Deputada Moema São Thiago (PSDB-CE) disse que na Constituição será assegurado o processo de redemocratização. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) apoia a classe trabalhadora que deve estar organizada para pressionar o Congresso e a Constituinte para garantir direitos efetivos.
O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacinal Constituinte (ANC), debate diversos assuntos polêmicos com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e lideranças partidárias. Ele é favorável ao adiamento da decisão dos temas polêmicos, para evitar um número exagerado de artigos na nova Constituição. O ator José Dumond pede a população que ocupe seu espaço na discussão da Constituinte. O Deputado Eduardo Moreira (PMDB-SC) defende emenda do Deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que beneficia aposentados. No Plenário, o Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) pede a transferência, para o Estado de Sergipe, de uma grande área pertencente ao Estado da Bahia. O Deputado João Machado Rollemberg (PFL-SE) apoia essa ideia, porque a região não está sendo assistida pelo Estado da Bahia. O Deputado Gil César (PMDB-MG) almeja a negociação da dívida externa, para que o Brasil continue tendo acesso aos capitais externos.
O Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Bernardo Cabral (PMDB-AM) irá examinar todas as emendas e redigir novo relatório. O Senador Itamar Franco (PL-MG) percebe uma preocupação exagerada com o número de artigos da Constituição e considera perigoso deixar tudo para a legislação ordinária e legislação complementar. Grande movimento no último dia para a entrega das emendas dos constituintes e das emendas populares. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) acredita que a sociedade deve continuar mobilizada, sendo necessário que ela acompanhe o trabalho sério que está sendo feito. O Deputado Érico Pegoraro (PFL-RS) almeja um texto constitucional que não abrigue apenas a burguesia, mas principalmente quarenta milhões de brasileiros que não têm um salário mínimo para sobreviver. O Deputado Cunha Bueno (PDS-SP) é a favor do parlamentarismo monárquico, pois os países onde ele existe são estáveis e democráticos. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) relata sobre a emenda popular que trata do monopólio estatal do petróleo, mantendo-o integral e sem os contratos de risco. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) entregou a emenda que pede eleições diretas para presidente da república em 1988 ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães. Em seu discurso o Deputado Mário Covas elogiou o Deputado Ulysses Guimarães, o "Senhor das Diretas". O Deputado Ulysses Guimarães faz um balanço final das emendas populares.
O prazo de entrega para emendas ao substitutivo foi adiado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães explica que o prazo foi estendido para o consenso nas questões polêmicas. Apresentação do novo cronograma de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. Constituintes querem que um plebiscito popular aprove a nova Carta. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) informa que é inviável um plebiscito de toda a Constituição. O Deputado José Genoíno (PT-SP) e o Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) defendem a consulta popular em relação aos temas polêmicos. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) é favorável a um referendo de toda a Constituição e pensa que, além da escolha do sistema de governo, o tempo de mandato presidencial também poderia fazer parte de um plebiscito. Debate das emendas populares que pedem a manutenção do sistema SESI/SESC/SENAI/SENAC. O Vice-presidente da FIESP Carlos Eduardo Moreira declara que é contra a estatização dessas entidades. Albano Franco (PMDB-SE), Presidente da CNI e Senador, confia na aprovação da emenda popular.
Ulysses Guimarães sai do hospital e reassume os trabalhos na Constituinte.Tratam do balanço final do substitutivo que já está sendo impresso na Gráfica. Planejam a capa do projeto de Constituição, aprovado na Comissão de Sistematização. Na gráfica do Senado os desenhistas já preparavam o layout da capa, com cores em degradê. O projeto é impresso título por título. Enquanto isso terminam o trabalho de revisão gramatical. Em seguida o trabalho completo seria distribuído. Agaciel Maia fala que os títulos seriam distribuídos em avulso e que os trabalhos passariam pelo processo de revisão de texto e seguir o viria o texto revisado para impressão. Nilson Gibson (PMDB-PE) elogia o trabalho da Comissão de Sistematização. No balanço geral feito por muitos constituintes o resultado foi positivo. Maurício de Pádua (PMDB-MG) e Aécio Neves (PMDB-MG) manifestam sua aprovação. Muitos deputados estariam preocupados com a aprovação no Plenário, no intuito de garantir as conquistas sociais já aprovadas. Moreira Franco, governador do Rio de Janeiro, fala da importância da aprovação no Plenário. Ulysses Guimarães fala da nova etapa na Constituinte e das eleições presidenciais em 1988 e sobre a atuação do Presidente.
Proposta de destinação de recursos orçamentários para programa de combate à seca na Região Nordeste. Defesa de realização da reforma agrária no País. Tentativa de consenso em torno da inclusão de direitos sociais e trabalhistas na Carta Magna. Mudança no regimento interno da Assembleia Nacional Constituinte. Votação pelo Plenário de destaques.
