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Código de referência
Título
Data(s)
- 14-08-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:11.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Bernardo Cabral (PMDB-AM) irá examinar todas as emendas e redigir novo relatório. O Senador Itamar Franco (PL-MG) percebe uma preocupação exagerada com o número de artigos da Constituição e considera perigoso deixar tudo para a legislação ordinária e legislação complementar. Grande movimento no último dia para a entrega das emendas dos constituintes e das emendas populares. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) acredita que a sociedade deve continuar mobilizada, sendo necessário que ela acompanhe o trabalho sério que está sendo feito. O Deputado Érico Pegoraro (PFL-RS) almeja um texto constitucional que não abrigue apenas a burguesia, mas principalmente quarenta milhões de brasileiros que não têm um salário mínimo para sobreviver. O Deputado Cunha Bueno (PDS-SP) é a favor do parlamentarismo monárquico, pois os países onde ele existe são estáveis e democráticos. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) relata sobre a emenda popular que trata do monopólio estatal do petróleo, mantendo-o integral e sem os contratos de risco. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) entregou a emenda que pede eleições diretas para presidente da república em 1988 ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães. Em seu discurso o Deputado Mário Covas elogiou o Deputado Ulysses Guimarães, o "Senhor das Diretas". O Deputado Ulysses Guimarães faz um balanço final das emendas populares.
Avaliação, selecção e eliminação
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Notas ao idioma e script
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Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de cópias
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Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Mário Covas (Colaborador)
- Itamar Franco (Colaborador)
- Lúcia Braga (Colaborador)
- Érico Pegoraro (Colaborador)
- Cunha Bueno (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Sigmaringa Seixas (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
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Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
3b4874db-d861-418b-9236-62a89e6b27bc-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-19-182A.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4