Arquivo da Câmara

Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do Projeto de Constituição, que trata da destituição do presidente da república

BR DFCD AC1891-DISC-1-21-285
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores

BR DFCD AC1891-DISC-1-21-281
Item
31-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial

BR DFCD AC1891-DISC-1-21-280
Item
26-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Pedro Américo e Santos Pereira ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre mandato e reeleição presidencial

BR DFCD AC1891-DISC-1-21-279
Item
30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse

BR DFCD AC1891-DISC-1-21-278
Item
30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento presidencial em sessão de posse

BR DFCD AC1891-DISC-1-21-277
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre reeleição presidencial

BR DFCD AC1891-DISC-1-21-276
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial

BR DFCD AC1891-DISC-1-20-273
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais

BR DFCD AC1891-DISC-1-20-272
Item
30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44, 45 e 46, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre tempo de mandato presidencial

BR DFCD AC1891-DISC-1-20-271
Item
30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo

BR DFCD AC1891-DISC-1-20-269
Item
30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa ao Senado julgar o Presidente da República e funcionários públicos

BR DFCD AC1891-DISC-1-19-260
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do constituinte Oiticica que dispõe confirmar a forma republicana federativa e o General Manoel Deodoro da Fonseca como chefe do Governo Provisório até a decretação da Constituição da República

BR DFCD AC1891-SPCN-1-26
Item
18-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil.

BR DFCD AC1891-SPCN-1-24
Item
18-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-157
Item
s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Programa Diário da Constituinte nº 138

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-15-138
Item
15-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

As mulheres constituintes reivindicam maior participação no Programa Diário da Constituinte e levaram esse pedido ao 1º Secretário da Assembléia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas públicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimarães revogue a Lei de Segurança Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da República. O Deputado Ulysses Guimarães acha que este assunto cabe a Assembléia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comissão de Sistematização será discutido e poderá receber emendas. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alteração da pauta das discussões. O projeto também começará a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O número de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas não preocupa o Presidente da Comissão de Sistematização, o Senador Afonso Arinos. Na sessão O Povo Pergunta, uma cidadã gostaria de saber o que está sendo feito em benefício do menor abandonado. O Deputado Farabulini Júnior (PTB-SP) responde que é necessário retirar as crianças da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianças de 7 a 14 anos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Ofício nº 12/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senhor Senador General Floriano Peixoto, que comunica a sua eleição para o cargo de Vice-Presidente da República e convoca-o para a sessão solene de posse dos eleitos

BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1154
Item
25-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 11/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fonseca, que comunica o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República e convoca para sessão solene de posse dos eleitos

BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1153
Item
25-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 62ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1891

BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1064
Item
26-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, p.921. – Encerramento do Congresso Constituinte.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 61ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 25 de fevereiro de 1891

BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1063
Item
25-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

A Constituição, em autógrafo, recebida pelo chefe do Governo Provisório, p. 914. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, p. 914. – Declarações de voto, p. 917. – Renúncia de mandato, do deputado Assis Brasil, p. 919.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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