Registro sonoro da 162ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de novembro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-1187-162
- Item
- 04-11-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 162ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de novembro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 303A
O substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) previa que a polícia civil deveria fazer o policiamento preventivo, exercido pela polícia militar, mas a emenda do Deputado Hélio Rosas (PMDB-SP) derrubou a medida. Aprovada a emenda do Deputado Adylson Motta (PDS-RS) que dá apenas aos delegados de carreira o direito de administrar a polícia. O Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) preocupou-se com o poder dos chefes municipais. Início da votação do Título 6, que trata de tributos. Derrubado o empréstimo compulsório, este só será permitido em caso de calamidade pública, investimentos públicos de interesse social e guerra externa, conforme estabelece a emenda do Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ). O Deputado Virgildásio de Senna (PMDB-BA) foi contrário à proposta. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) explica a emenda aprovada que prevê o recebimento de 5% de impostos ao Estado que produz o produto, e 12% ao Estado onde a empresa que adquiriu o produto está domiciliada. Criado o imposto sobre fortuna. Para o Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB), o imposto é uma forma de distribuição de renda. Já o Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) é contra a criação do imposto. O Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO) reivindica uma cadeia de rádio e televisão para esclarecer a população sobre a Constituinte. O presidente da Comissão de Sistematização, o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) fez a defesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
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Registro sonoro da 166ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de novembro de 1987
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Registro sonoro da 167ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de novembro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 362
Sem acordo para a votação do Regimento Interno, a Constituinte terminou seus trabalhos de 1987. Ontem, foi realizada a última sessão Plenária deste ano. Durante a sessão o presidente da Constituinte fez um apelo para que todos compareçam no início dos trabalhos, no dia 4 de janeiro de 1988. Constituintes avaliam os trabalhos no ano que se finda e registram as expectativas para o próximo ano e esperam acima de tudo o entendimento.
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Registro sonoro da 195ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 207ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 211ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1988
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