Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Antão de Faria e Muniz Freire ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata as minas e as terras devolutas como de domínio dos estados, sem prejuízo dos direitos da União

• BR DFCD AC1891-DISC-1-27-324
• Item
• 08-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão do nº 31, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre atribuição do Congresso de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas, por contrariar o artigo 63, que transferiu para os estados o domínio sobre terras devolutas e minas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-644
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Virgílio Pessôa e Cyrillo de Lemos suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade para os cargos de governadores

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-798
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação do número total de deputados por Estado (ente federativo)

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-742
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Theodureto Souto às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõem sobre dívidas contraídas pelos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-512
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 63 do Projeto de Constituição sobre terras devolutas.

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-511
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 62 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidades eleitorais para o cargo de governador

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-513
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a organização financeira dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-677
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-675
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Pedro Américo aos artigos 3° e 4° das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre ajuda aos estados menos favorecidos e transferência de serviços aos estados conforme forem se organizando

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-347
• Item
• 29-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Nilo Peçanha à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e processo eleitoral

• BR DFCD AC1891-DISC-1-23-300
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos suprimindo o parágrafo único, artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata das minas e terras devolutas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-762
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras nos nºs 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata da intervenção do Governo Federal nos negócios dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-658
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 3º e 5º, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição aos estados de declarar guerra e de alterar cláusulas de seus contratos sem acordo da outra parte contratante

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-331
• Item
• 09-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a mudança da capital

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-640
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigo 64 e 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre celebração de ajustes e acordos entre os estados, eleição de seus representantes e delegação de poderes e direitos aos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-329
• Item
• 09-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre organização dos municípios

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-330
• Item
• 09-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 64 do Projeto de Constituição sobre regulação das condições e processos da eleição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-759
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Manuel Barata e outros aos artigos 62, 63, 67 e 68 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-27-322
• Item
• 05-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891