Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-122
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-121
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-120
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcionários públicos e seu custeio de deslocamento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-119
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-118
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 62 da deputada Bertha Lutz ao art. 58, tratando dos vencimentos dos empregados públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-117
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-116
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-115
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-114
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-113
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-112
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-111
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-110
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-110
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-108
• Item
• 13-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-107
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-106
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105A
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-104
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz