Arquivo da Câmara

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Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário

BR DFCD AC1823-D-65
Dossiê/Processo
12-06-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76
Item
28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Indicação n. 1 para se pedir ao Governo informações sobre as Secretarias de Estado

BR DFCD AC1823-D-92
Dossiê/Processo
09-09-1823 a 12-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas informações ao Governo sobre o estado atual das Secretarias de Estado, número de seus empregados efetivos, vencimentos e gratificações dos mesmos e que, a partir dos dados obtidos, se elabore um projeto de lei regulamentar sobre as secretarias.

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

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