Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-144 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-146 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 52 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo que as chefias de carácter efetivo serão as existentes nos regulamentos das repartições Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-154 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284 Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-158 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz