Arquivo da Câmara

Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.

Parecer n. 12 sobre novos uniformes da tropa.

Parecer n. 14 sobre a extinção de um Batalhão de Linha, no Ceará.

Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.

Parecer n. 16 sobre a criação de uma Companhia de Cavalaria Miliciana, no Rio de São Francisco.

Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes.

Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.

Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.

Parecer n. 7 sobre compensação de serviços prestados.

Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades

Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará

Projeto de Lei n. 29 sobre a extinção do Corpo de Estrangeiros

Declaração de voto do constituinte Pires Ferreira ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a pena de morte

Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira

Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul

Ofício do Governo Provisório da Bahia

Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu

Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras

Emenda do constituinte Santos Pereira ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Exército e a Armada

Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822

Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano

Emenda dos constituintes Julio Tosta, Homero Baptista, Pinheiro Machado e outros ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Exército e a Armada

Projeto de Lei n. 35 para se dar às viúvas dos militares Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que eles venciam.

Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul

Requerimento de... (ilegível), procurador de D. Guiomar da Silva de Carvalho, viúva de Antônio Claudio da Silva, Sargento-Mor do Regimento da Cidade de Santa Catarina

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