Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Programa Diário da Constituinte nº 400
Programa Diário da Constituinte nº 402
Programa Diário da Constituinte nº 411 - Diário da Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 416
Programa Diário da Constituinte nº 417 - Diário da Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 431
Programa Diário da Constituinte nº 432
Programa Diário da Constituinte nº 433
Programa Diário da Constituinte nº 434
Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a finalização dos trabalhos da Assembleia Constituinte