Requerimento de Henrique Emília Moreira de Figueiredo e Manuela Adelaide
- BR DFCD AC1823-E-241-disponível em Anais
- Item
- 1823-08-16 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Requerimento de Henrique Emília Moreira de Figueiredo e Manuela Adelaide
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Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
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Petição de D. Henriqueta Emília Moreira de Figueiredo e D. Manuela Adelaide Moreira, filhas do falecido Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo, que solicitam uma pensão equivalente à metade da aposentadoria de seu pai.
Ofício da Assembléia ao M. da Justiça
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Parecer da Com. de Fazenda n. 17 - Leitura e Discussão
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Indicação do Dep. Muniz Tavares n.1 - Leitura e Discussão
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Indicação do Dep. Ribeiro de Andrada n. 2 - Leitura
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Ofício da Assembleia enviado a Joze Joaquim Carneiro Campos.
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Ofício do M. da Fazenda à Assembléia
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Projeto - 2ª Leitura (Rejeitado)
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Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos
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Participação de moléstia do Dep. Almeida e Albuquerque (justificação de falta)
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Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 133 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
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Leitura e Discussão - Art. 133 - Capítulo 8
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leitura e Discussão - Arts. 134 e 135 - Capítulo 8
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Minuta da Ata da 79ª Sessão Ordinária
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