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Bernardo Cabral Com objetos digitais Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 268A

A Comissão Executiva do PMDB se reúne e divulga documento que reafirma os principais pontos do programa do partido e manifesta apoio à transição democrática. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), líder do partido, acredita que o governo deve fazer um novo pacto para continuar a transição dentro das normas democráticas. O presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) declara que o PMDB apoia o governo e que o partido poderá fazer uma nova aliança. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa que o PFL aguardará a realização da convenção nacional do partido para se posicionar sobre o apoio ao Presidente da República José Sarney. A bancada feminina esteve reunida na casa da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para discutir sobre as votações na Comissão de Sistematização. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comenta que a bancada participou de vários acordos. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF) ressalta o fortalecimento e as conquistas da mulher. A Comissão de Sistematização aprovou a emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que proíbe discriminação no trabalho e a diferença nos salários por motivo de sexo, cor ou estado civil.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 274

O sistema eletrônico de votação em plenário é utilizado pela primeira vez. O Senador Jarbas Passarinho (PFL-AM) ressalta que com o novo processo a votação será mais ágil. A Comissão de Sistematização discute o capítulo dos direitos políticos e define quem poderá ser eleito e reeleito no Poder Executivo. A Comissão de Sistematização aprecia os três primeiros parágrafos do artigo 13º que trata dos direitos políticos: sufrágio universal, alistamento eleitoral, voto obrigatório e facultativo, elegibilidade e outros. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) faz um relato sobre a questão da idade para o cargo de Juiz de Paz. Constituintes criticam a idade de 25 anos para o cidadão se candidatar ao cargo de prefeito como declaram o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e o Deputado Cássio Cunha Lima (PMDB-PB). Constituintes discutem o direito de voto aos 16 anos. O destaque é votado e aprovado na Comissão de Sistematização.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 286

Na Comissão de Sistematização tem início a votação do Capítulo V do projeto de Constituição que trata sobre o Distrito Federal (DF) e territórios. No texto o Distrito Federal será administrado por um governador eleito pelo povo, a eleição coincidirá com a de presidente da república, seu mandato terá a mesma duração do mandato do presidente e haverá uma Assembleia Legislativa. Alguns constituintes consideram que o Distrito Federal deve ter um prefeito, e querem mudar o texto do Substitutivo, como o Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA). A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) e o Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) defendem a medida que define o cargo de governador, a criação da Câmara Legislativa, e representação no parlamento. O Senador Pompeu de Souza (PSDB-DF) concorda com os termos do projeto, mas, discorda quanto à data de eleição de governador coincidir com a eleição do presidente. A Comissão de Sistematização aprovou a eleição em dois turnos para prefeitos, mandato de quatro anos e aumento no número de vereadores. O Deputado Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) propõe que o número de vereadores não seja inferior a 9 e superior a 21 nos municípios de até um milhão de habitantes. Segundo o constituinte, a proposta aumenta o aspecto de representatividade dos pequenos partidos nas Câmaras Municipais. A Comissão de Sistematização aprova a participação de organizações comunitárias no planejamento municipal. O Deputado Octávio Elísio (PMDB-MG) declara que a aprovação dessa proposta tem como consequência a democratização no processo de elaboração dos planos municipais. Em reunião com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), líderes dos partidos discutem a prorrogação do prazo dos trabalhos e o funcionamento paralelo do Plenário. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) defende o trabalho isolado da Comissão de Sistematização.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 289

Para beneficiar os Estados, o Deputado Maurício Nasser (PMDB-PR) propõe emenda que garanta uma indenização para o uso de seus recursos naturais, para o parlamentar, a União deveria pagar royalties aos Estados. A Comissão de Sistematização votará o Título IV do Substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), que trata sobre a organização dos poderes e do sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. O substitutivo propõe o parlamentarismo. O Deputado Fernando Santana (PCB-BA) defende o parlamentarismo. O grupo parlamentarista está confiante na vitória dentro da Comissão de Sistematização e no Plenário, como declaram os Deputados Gastone Righi, líder do PTB, e Osvaldo Lima Filho (PMDB-PE). Já os presidencialistas acreditam que podem reverter a situação no Plenário, como declaram os deputados Virgílio Guimarães (PT-MG) e Inocêncio Oliveira (PFL-PE). O mandato do presidente José Sarney será definido após a escolha do sistema de governo. O Deputado César Maia (PFL-RJ) tem proposta aprovada na Comissão de Sistematização que reserva vagas aos deficientes físicos em concursos públicos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 293A

O Editorial do Jornal O Globo intitulado "Usurpação de poderes" faz críticas à Constituinte. Segundo o editorial, a Constituição em vigor não pode ser totalmente alterada pela Constituinte. Não poderia, por exemplo, alterar o mandato do presidente Sarney de 6 anos. Os Deputados Carlos Sant'Anna (PMDB-BA), Brandão Monteiro (PDT-RJ), Sandra Cavalcanti (PFL-RJ), e Haroldo Lima (PC do B-BA) criticam o editorial. A Comissão de Sistematização vota e aprova o sistema parlamentar com alterações no sistema de escolha do Primeiro-Ministro e a queda do gabinete. No substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), o presidente indicaria o Primeiro-Ministro e seria aprovado pela Câmara, caso a Câmara não o aprovasse, ela indicaria o nome do Primeiro-Ministro e o presidente aprovaria. Com o substitutivo do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), o presidente indica dois nomes para ocupar o cargo de Primeiro-Ministro. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) tem dois substitutivos aprovados determinando que o Primeiro-Ministro deve prestar conta semanalmente ao Congresso, e cria o gabinete da minoria formado pela oposição. A destituição do governo parlamentar pode ocorrer no início da legislatura, em caso de rejeição do plano de governo, aprovação de moção de censura, não aprovação de voto de confiança, e morte ou renúncia do Primeiro-Ministro.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 296

O Substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prevê sessenta (60) dias para imissão da posse da terra. O Deputado Maguito Vilela (PMDB-GO) está de acordo com o substitutivo desde que a imissão seja prorrogável por mais trinta (30) dias, e defende a resolução da questão da posse da terra antes da reforma agrária. Para o Deputado Joaquim Francisco (PFL-PE) a imissão de posse automática facilita a resolução da questão, restando apenas a discussão sobre o depósito referente às benfeitorias. O Deputado Jonas Pinheiro (PFL-MT) acredita que há condições de se chegar a um meio termo entre a proteção da propriedade privada, a celeridade do processo de Reforma Agrária e o assentamento das famílias em meio rural. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) relata ser difícil ter acordo entre os constituintes e somente a votação poderá definir a questão. O Deputado José Tinoco (PFL-PE) destaca o índice de analfabetismo, habitações abaixo da linha da normalidade, desemprego e miséria da região nordeste. O Deputado Sérgio Brito (PFL-BA) explica os itens que as bancadas buscam garantir no novo texto constitucional para combater as desigualdades regionais. A reforma tributária é uma das medidas defendidas para diminuir as diferenças entre as regiões. O Deputado Carlos Virgílio (PDS-CE) deseja a descentralização de encargos e impostos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 301

A Comissão de Sistematização vota o capítulo referente ao Poder Judiciário. O Deputado Gerson Peres (PDS-PA) apresentou emenda que suprime o Conselho Superior de Justiça, mas a emenda foi rejeitada. As emendas apresentadas pelos Deputados José Genoíno (PT-SP) e Paulo Ramos (PMDB-RJ) que mudam a organização da justiça militar, também foram rejeitadas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lança nota de apoio à Constituinte, criticando aqueles que querem desestabilizar a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Para os Deputados Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) e Gerson Peres (PDS-PA), a OAB-SP teve uma reação lúcida, justa e consciente, que veio em boa hora. Um Grupo de constituintes quer mudar o Regimento Interno, para possibilitar a apresentação de novas emendas à Comissão de Sistematização. Os Deputados Euclides Scalco (PMDB-PR) e Bernardo Cabral (PMDB-AM) são contrários à mudança. Representantes do Centrão, Daso Coimbra (PMDB-RJ) e Joaquim Bevilacqua (PTB-SP), querem alterar alguns pontos do substitutivo, pois, não concordam com o que foi aprovado pela Comissão de Sistematização. De acordo com o Deputado Euclides Saclaco, líder do PMDB, alguns constituintes querem alterar todo o trabalho já realizado, inclusive aquele junto com os representantes da sociedade.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 303A

O substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) previa que a polícia civil deveria fazer o policiamento preventivo, exercido pela polícia militar, mas a emenda do Deputado Hélio Rosas (PMDB-SP) derrubou a medida. Aprovada a emenda do Deputado Adylson Motta (PDS-RS) que dá apenas aos delegados de carreira o direito de administrar a polícia. O Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) preocupou-se com o poder dos chefes municipais. Início da votação do Título 6, que trata de tributos. Derrubado o empréstimo compulsório, este só será permitido em caso de calamidade pública, investimentos públicos de interesse social e guerra externa, conforme estabelece a emenda do Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ). O Deputado Virgildásio de Senna (PMDB-BA) foi contrário à proposta. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) explica a emenda aprovada que prevê o recebimento de 5% de impostos ao Estado que produz o produto, e 12% ao Estado onde a empresa que adquiriu o produto está domiciliada. Criado o imposto sobre fortuna. Para o Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB), o imposto é uma forma de distribuição de renda. Já o Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) é contra a criação do imposto. O Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO) reivindica uma cadeia de rádio e televisão para esclarecer a população sobre a Constituinte. O presidente da Comissão de Sistematização, o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) fez a defesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 307

O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) apresentou emenda afirmando que o transporte coletivo urbano é de responsabilidade do Estado, podendo ser concedido a empresas privadas. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) fala acerca da emenda aprovada que torna obrigatório o poder público providenciar o transporte coletivo urbano. Aprovada emenda do Deputado Fernando Santana (PCB-BA) referente ao transporte e distribuição de petróleo e seus derivados. Constituintes não chegam a um acordo quanto à Reforma Agrária. O Deputado Alysson Paulinelli (PFL-MG) defende os produtores rurais. Já o presidente da CONTAG, José Francisco da Silva, defende os trabalhadores rurais. Constituintes entregarão ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º secretário, e o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), Vice-Presidente da ANC, comentam a atitude dos Constituintes. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) pondera em relação às mudanças no Regimento Interno.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 310

Na Comissão de Sistematização, tem início a votação da ordem social. Em relação à educação, o projeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prevê que o Estado garanta ensino fundamental para todos. O Deputado Tadeu França (PMDB-PR) ressalta que 87% das crianças brasileiras não concluem o 1º grau, contudo é preciso resgatar a escola pública, para que esta possa ser a grande vanguarda de transformação nacional. O Deputado Sólon Borges Reis (PTB-SP) afirma que a nova constituição traz mais estímulos aos professores, com a manutenção da aposentadoria especial. No próximo domingo tem início a votação do último título do projeto, referente às disposições transitórias, que contém o mandato do Presidente da República. Os Deputados Roberto Freire (PCB-PE), José Lourenço (PFL-BA) e Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) declaram suas posições à respeito do mandato do Presidente da República e a implantação do parlamentarismo. No dia 17 de novembro será concluída a votação de todo o projeto da Sistematização. E no dia 20 de novembro tem início a votação no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O grupo "Centrão" quer alterar o Regimento Interno, para permitir a apresentação de emendas. O Deputado Chagas Netos (PMDB-RO) considera que o Centrão não forma um bloco coeso em suas propostas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 317

Foi discutido na Comissão de Sistematização o artigo 14 que trata de lei complementar que irá cuidar da estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral da União. Os atuais assistentes jurídicos da Fazenda e das Autarquias Federais passam a integrar a carreira de procurador da União. O Deputado Antônio Perosa (PMDB-SP) considera que o artigo gera um "trem da alegria". O Deputado Celso Dourado (PMDB-BA) acredita que se a contratação dos assistentes não for efetivada, haverá concurso público, causando ônus. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) explica que o artigo foi rejeitado, porque a medida não pode ser tomada de modo acelerado. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) comenta sobre a reunião entre os líderes, para decidir alguns assuntos como as mudanças na aposentadoria. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comissão de Sistematização, diz que no balanço geral, o relatório teve aprovação entre 95 a 97% no texto com algumas alterações. O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), presidente em exercício da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), relata a respeito dos novos prazos. Adib Jatene, diretor do Incor fala da angioplastia realizada no presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário-Geral da Constituinte, espera que Ulysses Guimarães irá presidir o inicío dos trabalhos no Plenário.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 319

Reunião da Mesa da Constituinte discute como será a votação do substitutivo da Sistematização no Plenário geral. Já existem propostas do Centrão e da Mesa. De acordo com o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), presidente em exercício da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a Mesa se encaminhará para a apresentação de outro substitutivo. Sessão solene conclui os trabalhos da Comissão de Sistematização dando por encerrada a votação do substitutivo, este encaminhado à Mesa da ANC. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), faz considerações sobre os trabalhos da Comissão de Sistematização. O Senador Affonso Arinos (PFL-RJ) repete a frase de Benjamin Franklin: "Por haver vivido muito, fui levado a mudar de opinião várias vezes em assuntos importantes, assim aceito este projeto" e conclui declarando aceitar o projeto. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que embora os Constituintes façam um balanço positivo dos assuntos que foram tratados na Sistematização, reconhecendo seu trabalho, mantém-se a fé e a esperança de que os Constituintes no Plenário possam traduzir com fidelidade os compromissos que assumiram com a sociedade brasileira durante a campanha eleitoral. O Senador Mario Covas (PMDB-SP), a Deputada Sandra Martins Cavalcanti (PFL-RJ) e o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) consideram que no Plenário alguns dos pontos do substitutivo serão reformados, enriquecendo o texto. O Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) ressalta a necessidade de alterações em questões formais como a língua, a estrutura e a harmonia do texto. O Deputado Luiz Inácio Lula Da Silva (PT-SP) espera que o projeto tenha melhorias no Plenário, pois a sociedade brasileira está na expectativa de que esta Constituição possa retratar sua luta nos últimos anos. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) crê que o resultado dos trabalhos será uma Constituição democrática e moderna.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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