Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-84 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-95 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz