Emenda do constituinte Érico Coelho alterando o texto dos artigos 3º e nº 10 do artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal e das atribuições do Congresso Nacional

• BR DFCD AC1891-REDF-59-946
• Item
• 23-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo palavras no nº 23, artigo 35; suprimindo palavras no artigo 24; e suprimindo os nºs 25 e 28, art. 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-REDF-59-944
• Item
• 23-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Mensagem do Conselho de Intendências Municipais de Villa de São José do Parahytinga encaminhada ao Congresso Nacional, testemunhando pesar pelo falecimento de Benjamin Constant

• BR DFCD AC1891-PROM-60-963
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do Congresso Nacional Constituinte em homenagem a Benjamin Constant

• BR DFCD AC1891-ELPV-61-966
• Item
• 25-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes, declarando estar ciente de que a Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil foi promulgada pela Mesa do Congresso Nacional

• BR DFCD AC1891-ELPV-61-965
• Item
• 25-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acordo com o Governo dos Estados Unidos do Norte e sobre o exercício das funções legislativas

• BR DFCD AC1891-DISC-3-57-920
• Item
• 17-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse ao Governo a conveniência de trazer ao seu conhecimento a correspondência e documentos relativos ao convênio aduaneiro celebrado com a República dos Estados Unidos da América do Norte

• BR DFCD AC1891-DISC-3-56-916
• Item
• 12-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-913
• Item
• 14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos do constituinte Martinho Prado Júnior, que tornam dependentes de aprovação do Congresso as garantias de juros concedidas pelo Governo Provisório e não autorizados por lei

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-912
• Item
• 14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do Constituinte Antão de Faria ao Projeto de Constituição, contra a emenda de Bernardino de Campos e outros, que dispõe sobre o início das funções ordinárias do Congresso em 15 de junho e não após a promulgação da Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-910
• Item
• 14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos dos constituintes Francisco Veiga e Martinho Prado Júnior, que dispõem sobre a dependência da aprovação pelo Congresso de todas as concessões do Poder Executivo que importem em aumento de despesa e diminuição de receita

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-909
• Item
• 14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto ao Projeto de Constituição, a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, que dispõe sobre dissolução do Congresso depois de aprovada a Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-908
• Item
• 14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que na mesma data foi transmitida cópia da resolução do Congresso Nacional ao Ministério da Justiça, relativa ao atentado da Tribuna

• BR DFCD AC1891-DISC-2-54-892
• Item
• 11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-877
• Item
• 11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento, dos constituintes Urbano Marcondes, Érico Coelho, França Carvalho e outros, ao Projeto de Constituição, solicitando, por intermédio da Mesa do Congresso, que o Governo tome providências para obstar as violências a imprensa do Estado do Rio

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-875
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, ficou sem comparecer às sessões do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-51-865
• Item
• 09-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz e outro à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa às incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-859
• Item
• 07-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello Corrêa, que dispõe sobre as incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-858
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-855
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-49-853
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891