Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-93 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-84 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-160 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz