Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-106 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-107 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-108 Item 13-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz