Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-106 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-103 Item 31-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz