Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-107 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-106 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105A Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz