Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados pelo Congresso
Programa Diário da Constituinte nº 247A
Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fixação de número de representantes
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado
Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição da Câmara dos Deputados
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata das competências da Câmara dos Deputados
Emenda dos constituintes Justiniano de Serpa e Barbosa Lima sobre a composição do Senado
Programa Diário da Constituinte nº 291
Programa Diário da Constituinte nº 400
Programa Diário da Constituinte nº 404
Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartórios privativos do serviço eleitoral no quadro de ajustamento dos funcionários públicos civis
Programa Diário da Constituinte nº 467
Programa Diário da Constituinte nº 473
Programa Diário da Constituinte nº 474
Programa Diário da Constituinte nº 476
Programa Diário da Constituinte nº 477
Programa Diário da Constituinte nº 480
Programa Diário da Constituinte nº 480A
Programa Diário da Constituinte nº 483
Programa Diário da Constituinte nº 488
Programa Diário da Constituinte nº 496
Programa Diário da Constituinte nº 519
Programa Diário da Constituinte nº 525
Programa Diário da Constituinte nº 527
Emenda do constituinte Antônio Azeredo para suprimir o artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata da proibição de nomeação de parlamentares para ocuparem cargo diplomático, comando militar, presidência ou parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que gozem de favores do Governo Federal
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado
Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos
