Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18-03-1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:21.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em reunião no gabinete do Ministro Paulo Brossard, Governador e Constituintes conversam sobre Sistema de Governo. Quatro partidos que juntos representam 85% dos votos da Constituinte. O Ministro da Justiça Paulo Brossard assegura que o Presidente Sarney acatará o que ficar definido na Constituinte. O Governo respeita a soberania da Constituinte. Em reunião entre o presidente da Constituinte e os líderes partidários fica definido a data para a votação do Sistema de Governo e o mandato de 5 anos para Presidente da República. Para os parlamentaristas a decisão será a mudança imediata ou para o próximo mandato. Entre os presidencialistas a tendência maior é manter o atual sistema realizando eleições para Presidente da República ainda este ano. A Constituinte está terminando o capítulo do Poder: Legislativo. Principais votações: Bancadas de até 70 membros; recesso de 90 dias: pagamento de imposto de renda integral para parlamentares: criação da figura do primeiro ministro. Na prática, todo o capítulo do Poder Legislativo até agora votado é parlamentarista.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- BROSSARD, Paulo (Ministro da Justiça)
- Sistema de governo
- Votação
- SARNEY, José (Presidente da República)
- Soberania
- Mandato Parlamentar
- Presidente da República
- Eleição
- Poder Legislativo
- Bancada parlamentar
- Recesso parlamentar
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
- Primeiro-Ministro
- Parlamentarismo
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Marco Maciel (Colaborador)
- Jarbas Passarinho (Colaborador)
- Mauro Benevides (Colaborador)
- José Genoíno (Colaborador)
- Egídio Ferreira Lima (Colaborador)
- Airton Cordeiro (Colaborador)
- Mário Maia (Colaborador)
- José Fogaça (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Luís Eduardo (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Siqueira Campos (Colaborador)
- Ricardo Fiuza (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
a4478ea7-14b7-4c70-b8ae-1bf8a47360b6-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-50-480.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4