Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma
Declaração de voto
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussçao)
Emenda do Dep. Montezuma do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
Do Dep. Montezuma ao Aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
