Registro sonoro da 284ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-284
- Item
- 09-06-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 284ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 325
A Constituinte pode decidir amanhã se muda o Regimento Interno, para permitir a apresentação de emendas ao projeto de Constituição aprovado pela Comissão de Sistematização. O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), comenta sobre a proposta que altera o regimento para permitir que cada Constituinte tenha direito a três emendas e seis destaques. O grupo "Centrão" já recolheu 324 assinaturas para exigir a mudança do regimento. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) explica que não se pretende modificar trechos inteiros do Projeto da Constituição. Em reunião com o presidente da ANC, o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), integrantes do "Centrão" levaram a proposta do grupo. O Deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE) comenta os resultados da reunião. O Senador Mário Covas (SP) admite que se abra espaço para mudanças com a alteração do regimento, mas não aceita a apresentação de um substitutivo em bloco. Uma pesquisa de opinião realizada pelo IBOPE em 23 Estados mostra o que pensa o brasileiro sobre o sistema de governo. Os Deputados Oswaldo Bender (PDS-RS), Paulo Delgado (PT-MG), Antônio Câmara (PMDB-RN) comentam o resultado da pesquisa.
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Programa Diário da Constituinte nº 493
O orçamento unificado irá favorecer a região Nordeste. Outra proposta é a de garantir mais recursos para os municípios. Cinquenta por cento do lucro dos jogos como loteria, loto e sena voltariam para os municípios. Os líderes dos partidos se reuniram para discutir a emenda presidencialista do senador Humberto Lucena. Um dos itens que querem retirar do texto aprovado é a presença da Censura e o outro é retirar a figura de um Primeiro Ministro, que está no texto aprovado do Presidencialismo. Um balanço da Constituinte: Um terço da Constituição já foi votado. O sistema de governo Presidencialista aprovado necessita ser ajustado, uma vez que o texto constitucional havia sido preparado para um sistema Parlamentarista.
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Programa Diário da Constituinte nº 694
Os constituintes começaram a votar o título III, que trata a organização do Estado, com 26 artigos e 7 capítulos, onde serão estipulados a atribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um texto polêmico deste capítulo é a privatização do comércio de gás canalizado, suprimindo o monopólio do Estado. O balanço geral dos avanços na votação dos direitos sociais foi positivo. A votação dos direitos políticos está quase concluída, foi aprovada a votação aos 16 anos, restando apenas a questão da inelegibilidade para ser votada.
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Registro sonoro da 18ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 39ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 25 de março de 1987
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Registro sonoro da 50ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 14 de abril de 1987
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Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
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Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
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Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
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Registro sonoro da 81ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de junho de 1987
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Registro sonoro da 99ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de julho de 1987
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Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987
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Registro sonoro da 121ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 147ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de agosto de 1987
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