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Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
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Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
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Ata da 1ª Sessão Preparatória
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Declarações de voto:
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Emenda do Dep. França ao Parecer
Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França
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Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França
Emenda do Dep. França ao Art. 48 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. França ao Art. 48 - Capítulo 6
Emenda
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Emenda
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Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
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Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. França do Parecer - (Discussão)
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Emenda do Dep. França do Projeto - (2ª Discussão)
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Requerimento para a convocação de Sessão Secreta: Dep. Carneiro de Campos, Dep. Nogueira da Gama, Dep. Carvalho e Melo, Dep. França, Dep. Costa Aguiar e Dep. Fernandes Pinheiro
Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública
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Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública