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Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Batalhão de São Paulo, sediado na Corte, regresse à sua Província e que as tropas paulistas que fazem a Campanha do Sul seja substituídas por batalhões de outras Províncias.
Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Governo tome medidas eficazes para evitar o progresso do contágio da morféia na Província de Minas Gerais.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se eleve à categoria de vila a Ilha de Itaparica, na Província da Bahia, e que um novo nome lembre seu heroísmo na resistência aos ataques lusitanos.
Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se remeta o Diário do Governo, n. 27, de 01.08.1823, à Comissão de Constituição para que dê parecer quanto à matéria contida no artigo “Notícias Nacionais”, referente à Independência do Brasil.
Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se peçam informações ao Governo sobre os Balanços da Intendência-Geral de Polícia, de abril a julho, em face da generalização de suas parcelas e necessidade de exata especificação e fiscalização.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Comissão de Guerra regule o número de Tropas de 1ª Linha que deve haver no Império e seu soldo nas Províncias e na Capital.
O dossiê inclui ofícios de encaminhamento, informações e mapas da força, munições, fortificações, despesas e demais assuntos militares das Províncias do Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem ao Governo informações sobre a fuga da corveta Liberal e levantamento do bloqueio de Montevidéu.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se permita ao Governo Imperial nomear Deputados para a missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência, proposto pelo Governo da Grã-Bretanha, sob a condição de se abolir o tráfico de escravos no prazo de um ano.
Indicação s/n. sobre a criação de Companhia de Caçadores Milicianos, em Vacaria
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a criação, no Distrito de Vacaria, Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, de uma Companhia de Caçadores Milicianos para repelir as incursões de índios selvagens.
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a mudança do expediente da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões, por ter sido destinada ao Arquivo a sala ocupada pela referida Secretaria.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
São as proposições da Mesa, Comissões, Deputados ou do Imperador acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre a matéria, nas quais o solicitante sugere a manifestação de uma ou mais comissões.
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823