Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas
Registro da Mesa sobre a indicação do constituinte Costa Machado, em que solicita adiamento da discussão do art. 2º do Projeto de Constituição
Documentos enviados pela Província de Santa Catarina (anexos 305 a 308)
Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1829
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1830 - Volume 2
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de direitos (direito de voto às mulheres)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às emendas ao artigo 23 do Projeto de Constituição, apresentadas pelos constituintes Zama e Badaró, relativas à atribuição do Congresso para igualar os subsídios dos parlamentares
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 89 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de todos os jogos de azar
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Monteiro de Barros ao artigo 79 do Projeto de Constituição para suprimir o n. 4 do parágrafo 1°, que dispõe sobre Estado de sítio
Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
Declaração de voto dos constituintes Pires Ferreira e Retumba contrário à emenda ao Projeto de Constituição, que fez com que os militares perdessem as condecorações ganhas com o sacrifício próprios à profissão militar
Registro sonoro da 125ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de agosto de 1987
Registro sonoro da 129ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, Matutina, em 9 de agosto de 1987
Registro sonoro da 136ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
Registro sonoro da 137ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de agosto de 1987
Registro sonoro da 144ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extradorinária, Noturna, em 19 de agosto de 1987
Registro sonoro da 146ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, Nortuna, em 20 de agosto de 1987
Registro sonoro da 149ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1987
