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Archival description![Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/d/0cd1ce69976d2d7b4d142565d94efad2133f01885e2f59083219164b95690fbf/17b23ba4-aea6-4ea7-a287-e8cc3b746801-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-960_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº 3, artigo 7º; artigo 17; artigo 22; artigo 30; parágrafos 23, 24 e 25, artigo 35; parágrafos 27 e 28, artigo 37; parágrafo 2º, artigo 40; parágrafo 1º, artigo 43; nº 2, artigo 49; artigo 54; parágrafo 8º, artigo 55; parágrafo 1º, artigo 59; letra d, artigo 61; e parágrafo 3º, artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal, do Poder Legislativo, das leis e resoluções, do Poder Executivo e do Poder Judiciário
![Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/5/0/a50ed135193cbf66a0db9e91cffa1d8cac83a44fe2583d1884ee9d3c94fb8adf/2475582d-cbf9-4938-b7af-0be58b126da5-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-948_142.jpg)
Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo
![Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/a/2/da2dd2b1ac8f18d053ed2b87d1d08944c6172c45e4f80617bfe1a74c8ef81515/27c5afdb-bd1f-462c-afce-fad42f41f437-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-909_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos dos constituintes Francisco Veiga e Martinho Prado Júnior, que dispõem sobre a dependência da aprovação pelo Congresso de todas as concessões do Poder Executivo que importem em aumento de despesa e diminuição de receita
![Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 refere...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/f/64f03a9cb8f5892362129a9ffaf35065745b602af7c0c1579e53147b9d314265/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-89_142.jpg)
Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Pod...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/9/9/f99516a21577195dc600d932bf460ba1bd405c15bf394117a3dd61a94c1ef61f/6b1c03f7-b6ad-43f5-853a-e370fae49e21-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-807_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/1/34169d2f293fce9d7707d77723de2684b1c56067cf0bef886d8c72c9eca47bab/14d92434-bc0e-4360-b7ae-ecb3a5d79347-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-782_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar
![Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/d/0/4d01af884757eea99dc40fb6f7f5d05af42eea678dd9407937671395d64d1946/b9dd5a4b-7821-4dc6-930f-70628d6de50a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-780_142.jpg)
Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, artigo 65; parágrafo 21, artigo 71; e parágrafo 1º, artigo 80 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo, Poder Executivo, dos estados, dos direitos e dos processos findos
![Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/1/9d1f6fda65812289e10c4e8aca1a1f620d63a52d5089d799828f479b989f1979/fdefecc0-d00c-4001-ba7c-85fe89777224-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-728_142.jpg)
Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência de julgamento de juízes e tribunais federais
![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Gerais do Projeto de Constituiçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/0/7c0500981fe4226413fdf370a863d577ff29a20ef75c144a67c20c500dd7d366/e0152e30-c7da-4998-8b53-e7946b1e4183-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-680_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Gerais do Projeto de Constituição que dispõe sobre as concessões do Poder Executivo
![Emenda nº 50 da deputada Bertha Lutz ao art. 84, que autoriza a reunir em um só local o internato...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/9/e/49e4c5bd9fefc2e024e2cd27f38e23f31bc37672e47fb54cef7018ec41ce7b7a/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-06-66_142.jpg)
Emenda nº 50 da deputada Bertha Lutz ao art. 84, que autoriza a reunir em um só local o internato e o externato do Colégio Pedro II
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/b/5/db57e7c2d1f6b4f931a2b281fb0f66b0af8dbafc8386d861f4baa8de908dc7e1/c721fee2-7309-4601-957d-9d73fcd99167-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-623_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/1/751f08b50ab366244a477dbf1e7f1bd240b3452af34e5d20bc3294b152945c3b/2e9f3b1d-7ecf-451d-a8a2-83404bc2675a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-621_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/c/a/3ca9a89cc6f2bfd5f3f4b987a67c548a7e2f0d55e0a0f4225d8f6aa94159c18d/43fefca2-2611-49d4-a606-511314ab8d7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-608_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 46 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/0/8c0c4d10c3cd69c217f2d95668eed8e2df3ce195b4b3ba05cd65e99ac28dd5e1/059b4bc7-3330-4834-af81-f9d42387f2c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-601_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/9/3494dd5173547a8311b5f2d6582e99b16f2dfc10addd6c055d6728d07964fa55/47518acf-cf94-4034-acdd-42d051455ea3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-582_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituição, que se refere ao pronunciamento de posse do Presidente da República
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/4/c/d4cf12df750f1a7ca49c523861ced0a2c25b4d846be33ce481a8fd84f2551d70/d4f75e51-c070-480f-b7e1-c8ea4757a9cb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-580_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação para os cargos de presidente e vice-presidente e critério de desempate
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/c/f/5cf362341e6892348c26ef2677bd045c69e15633c99bbdec31cc67404c2aa610/e206a6f7-56ad-404a-a9cd-d6d158a9da29-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-579_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente
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