Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal
Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33, 73; e parágrafos 7º e 8º do artigo 1º, 3º, 8º e 10º das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, do Poder Legislativo, aposentadoria e senadores
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças
Programa Diário da Constituinte nº 728
Programa Diário da Constituinte nº 719
Programa Diário da Constituinte nº 715
Programa Diário da Constituinte nº 712
Programa Diário da Constituinte nº 709
Programa Diário da Constituinte nº 706
Programa Diário da Constituinte nº 651
Programa Diário da Constituinte nº 648
Programa Diário da Constituinte nº 643
Programa Diário da Constituinte nº 642
Programa Diário da Constituinte nº 631
Programa Diário da Constituinte nº 604
Programa Diário da Constituinte nº 603
Programa Diário da Constituinte nº 597
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar as palavras "tanto quanto for possível"
