Item 562B - Programa Diário da Constituinte nº 562B

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-59-562B

Título

Programa Diário da Constituinte nº 562B

Data(s)

  • 17-05-1988 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Filmográfico. 1 item. Duração 04:57.

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Constituinte faz acordo para aprovar capítulo da saúde. Por consenso, comércio de sangue será proibido. O texto do acordo é o resultado da fusão entre o texto da sistematização e a emenda do Centrão. Ficou garantido o Sistema Único de Saúde, mas também permitido o sistema privado. Luís Roberto Ponte ressalta que o Sistema Único de Saúde é de responsabilidade do poder público, que deverá realizar ou executar o serviço de saúde mediante convênio e de forma gratuita. A medicina privada continuará a existir de forma complementar. Abigail Feitosa assegura que o sistema público será o único a receber verbas públicas. Sobre a transfusão de sangue, Carlos Sant'Anna esclarece sobre a existência de uma emenda prevendo que a lei disporá sobre a coleta e processamento de sangue e hemoderivados, vedado todo tipo de comercialização. Roberto Jefferson destaca que a saúde há de ser uma responsabilidade de todos - cidadãos e da família, e não apenas dever do Estado. Para as futuras aposentadorias, deverá haver um acordo para preservar o valor do salário dos aposentados, para garantir o poder aquisitivo que tinham na época da concessão do benefício. Mendes Thame complementa que essa garantia é uma reivindicação de todos os sindicatos do país. Farabulini Júnior faz leitura do texto final desse tema. Pedro Canedo enfatiza que a assistência à saúde pelo poder público deve ser de boa qualidade, assim como seja garantida a atuação da iniciativa privada. Almir Gabriel interpreta que a nova constituição será a base legal para validar a democracia e as aspirações populares, no entanto, para que isso se torne realidade, iremos depender da existência de bons governos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Número de Ordem-Código COARQ

15622-18229

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

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Nível de detalhamento

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