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Programa Diário da Constituinte nº 061

Programa Diário da Constituinte nº 061

Início da votação dos relatórios e emendas das subcomissões da constituinte. Aprovação do relatório da subcomissão de orçamento. Destaque para matérias como investimentos para os Estados, controle orçamentário, prerrogativa do Congresso Nacional quanto à fiscalização financeira e orçamentária, combate ao enriquecimento ilícito no exercício de função pública. Apresentação do parecer às emendas da subcomissão de comunicação. Aprovação da criação do tribunal constitucional. Importância de mecanismos para a defesa da Constituição. Apresentação do trabalho da comissão de sistematização.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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