Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fontes de receita da União e das forças de terra e mar
Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
Programa Diário da Constituinte nº 283
Programa Diário da Constituinte nº 284
Emenda do constituinte Chaves ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata dos litígios entre a União e corporações ou particulares
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Muniz Freire ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata as minas e as terras devolutas como de domínio dos estados, sem prejuízo dos direitos da União
Programa Diário da Constituinte nº 398
Programa Diário da Constituinte nº 399
Emenda dos constituintes Schmidt, Muller, Lacerda Coutinho e outros ao parágrafo 2° do artigo 32, n.°s 10, 11, 14, 17 e 4 do artigo 33, n.° 4 do artigo 34, n.° 11 do artigo 47 e n.° 1 do artigo 58 do Projeto de Constituição, que dispõem alterar a redação
Programa Diário da Constituinte nº 510
Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 63 do Projeto de Constituição sobre terras devolutas.
Programa Diário da Constituinte nº 511
Programa Diário da Constituinte nº 512
Programa Diário da Constituinte nº 515
Programa Diário da Constituinte nº 516
Programa Diário da Constituinte nº 523
Programa Diário da Constituinte nº 525
Programa Diário da Constituinte nº 528
Programa Diário da Constituinte nº 536
Programa Diário da Constituinte nº 544
Programa Diário da Constituinte nº 553
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 16, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimos das palavras "da União"
Programa Diário da Constituinte nº 583
Programa Diário da Constituinte nº 617
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras nos nºs 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata da intervenção do Governo Federal nos negócios dos estados
