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Archival description![Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/4/b/e4b3643c4348bb8e213a110fc96ffc19c5ccb8649b698827ea81d8044ec0891f/304e47d6-8f64-4469-8933-cac5b47dc322-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-281_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores
![Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/5/7b57ba965994b4dda2c6cb71aed7be90a99087afb18b34e995a33f877e1fb2eb/070f5e7f-9ebc-442f-a597-0de5ab139f58-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-285_142.jpg)
Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do Projeto de Constituição, que trata da destituição do presidente da república
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabil...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/6/2/96201d69ae2d3616fa873fe22816d9e8d9b1d1e14794d55d0a4c31fe0eb09bf8/96e43371-b34d-47a9-918f-023a3843d546-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-287_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade dos secretários de Estado pelos conselhos dados ao presidente da República como pelos seus atos, respondendo por eles perante autoridade competente
![Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao subs...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/f/34fa5b2ab41a29a20dd7a278bcd3d471d183b2f02e41fe7652e0f9976a1f1492/39c3bac7-072a-4359-ae4e-ad7012189624-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-302_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao substitutivo da Comissão aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Fre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/e/7de6f3230c54be9ffc625808ce594eb1a66328b6e040d059e284c19259b85c50/f762eae6-e438-4461-afc2-3264a447708d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-303_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento In...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/8/3d839b590cf8c3a743ed5b4dafc568454922b43487ff998b43f3637aae76beb3/7e3d4e64-c0c0-4cc9-9345-c8d00d89cf1d-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-38_142.jpg)
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas
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