Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162
• Item
• 1937-10-01 - 1937-10-15

Parte deColeção Bertha Lutz

Projeto de Lei 623/1937, que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-11-161
• Item
• 1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 540 da deputada Bertha Lutz e outros sobre o reajustamento dos vencimentos mensais de professores de Ensino Superior e do Colégio Pedro II

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-49
• Item
• 24-9-1936

Parte deColeção Bertha Lutz