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Descrição arquivística![Impresso do Parecer n.° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/6/ef6f6456841d7a433e206df0e3339ce5e41cf38ecd7dd6f363587707fd036122/36f797f2-fd51-4668-8298-ce44474245e4-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-10_142.jpg)
Impresso do Parecer n.° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros
![Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/3/c3325673f5ab569ca416c0fd4353560b93a910bab95b75f850381f518b25dc47/8975547b-647b-41ef-b6d9-86acf96e33c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-105_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama
![Anexo 1 ao item n.º 10, cópia do Impresso do Parecer n° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Pode...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/3/8/d3864199d927e0876f07ecf8e73abad25e417f10d54e0360fec1d4ec5ce3fe67/46c5616c-777d-4766-a04a-b0a3b80d5639-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-10-a1_142.jpg)
Anexo 1 ao item n.º 10, cópia do Impresso do Parecer n° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros
![Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/6/3f625081b52289475d687c11227a2a48a31a34b23fec3ddabcaf3f61cc86f375/076608ae-10dc-4ab1-8a36-d568f2c9bbbf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-114_142.jpg)
Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro
![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/0/b70d5589aeec424df877f4dbce851265af8a45725cee3e04395f4e7ed22b3c76/4eed6ca0-49bc-4cb4-88cd-aeb03260cd57-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-215_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre supressão de alínea relativa a religiosos inelegíveis ao Congresso Nacional
![Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/a/84ad2ca7843466011ef9988ca0d0741110e08c512bb5c5bb9c6aa6a7fcd7d2fd/8c5bea14-3523-4982-a7d1-94c42759a248-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-240_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade espiritual
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/3/643fcf60b53e01362875530bc822d97b9caaec66e543cf042515ea65eea50769/1544266f-8145-423a-8729-bcbea2c41bc6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-28_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário Nacional
![Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/2/7c215146ba598677b71a17c72a0e0048886958fbfaeb0e57069f488d6de30436/1db313cd-6c97-4a97-ab72-0079a95f9e37-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-358_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 72 e aos artigos 62, 71, 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
![Requerimento dos constituintes Thomaz Delphino e Alcindo Guanabara para que a discussão do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/b/9/2b9d48784f039f6b6201fb891953b42b51a29453a37f466ca9b296cba3594934/afa41869-680d-400a-8606-c4c605ef99f9-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-41_142.jpg)
Requerimento dos constituintes Thomaz Delphino e Alcindo Guanabara para que a discussão do Projeto de Regimento Interno seja por capítulos e a votação seja por artigos
![Indicação dos constituintes Nelson de Vasconcellos Almeida, Thomaz Delphino, Furquim Werneck e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/a/b/6ab16536b5570bf79309b6ff10d456d20c67cee3188e7d4dd92aa42edec2b565/ffb27d8d-596c-4fa7-aac4-2cabfa46acaa-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-493_142.jpg)
Indicação dos constituintes Nelson de Vasconcellos Almeida, Thomaz Delphino, Furquim Werneck e outros ao Projeto de Constituição, para que o Congresso Nacional compre a casa em que Benjamin Constant faleceu e permita seu usufruto à viúva enquanto viver
![Indicação do constituinte Alcindo Guanabara para que seja nomeada urgentemente uma comissão para ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/0/d70e63c3587ff8e39d436843bb30dda712269bb411b0a6c6f707deff5f546c95/69f501c3-02b5-4829-b056-79d6d8f88544-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-5_142.jpg)
Indicação do constituinte Alcindo Guanabara para que seja nomeada urgentemente uma comissão para apresentação de Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional
![Declaração de voto dos constituintes Annibal Falcão e Alcindo Guanabara à moção do representante ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/a/c3ac61285c704bb2bb059c688b4651ca150f31fc634a94eb6edb6addcaa6c255/7ba0c0e1-42fe-46a0-bad6-0993aed2e50f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-500_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Annibal Falcão e Alcindo Guanabara à moção do representante Quintino Bocaiúva
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro e Annibal Falcão e outro aos n.°s 21...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/7/1c7192b90b9d0a309147cabd442601af942ceed20b612686b180e0fe42406094/2916771e-d6c6-4452-a6ff-d2c80c4807f1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-603_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro e Annibal Falcão e outro aos n.°s 21 e 24, parágrafo 8°, artigo 71 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre alteração de redação
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/4/a94feae10c7a35035e8d0a8e4f365e165ba11a2c64ccb2aaa7bd7a7eb25744d5/84fbb532-0967-4fdb-aea1-30cd03781800-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-604_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto de Constituição, a fim de suprimir o parágrafo único do artigo 20, o artigo 19 e o artigo 26, que tratam do Poder Legislativo, e para acrescentar artigo que dispõe sobre os cargos inelegíveis para o Congresso Nacional, e para suprimir o nº 4 do artigo 69, que trata dos eleitores religiosos
![Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/3/743fa3025e62a38f1e46849294eb4b376530929d35a152fcb3a1500dd494c763/366ee09a-1744-4ba5-9daa-395e74701b02-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-625_142.jpg)
Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro
![Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/d/1/8d1319c57f5d8f306e8a4565cc3276d21a5a56a24a8d7a5efc287e33afaa2087/fc6c4505-19fd-4779-bbbd-8dcfa67abcf6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-626_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre as condições de legislações civis e extinção de privilégios de serviços funerários
![Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/5/3454fb869d5aa43d644babc995681b9407371ac729275b5afec06e2005899a51/2e885846-0e0a-4f18-81f3-5fbc94906c4c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-627_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágraf...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/a/85a8928faebf838e550ef08a00b765f2dcd7d23147150b80e66c43f2383c0450/118c9096-fa8a-4a0b-958d-4d42e1ba363c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-650_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágrafo 24, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do livre exercício de qualquer profissão, a fim de acrescentar que, independente dos títulos ou diplomas, ficam abolidos todos os privilégios
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