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Archival description![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/3/3131a380ebcfd6d80acac0184b039c39cbfb58075761f5fa9f2f5c460a248cf6/334d9f8e-5017-45b1-b0d9-06c7bdf80b72-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-956_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/d/2fd357b163e45a5ca9422fe342bb060450e6cc65f6fbbfd891e0d073febdc200/505f6b60-35af-42de-9014-061490ee44e4-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-955_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 12 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/e/44e7b8e6b9654dcafb3de999e97061cfee24e061d70f5f401c6068ce40f97ba4/43d4221d-444d-4f7d-88fd-0e32a2c9d5a0-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-954_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/c/b/bcb9d149228ee47dfe7310088d4fd70bd47b1b3aca5485dfed50dd3c7b269775/55f548c4-2097-4026-b4f7-389a700ac261-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-953_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando texto do artigo 39 do Projeto de Constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/8/a18f5adce975444e673f343f9437f078ed62e566050402a9f1c40cc777a50c9f/1f048901-615e-4131-b7af-9e1797edbecf-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-952_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando texto do artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre leis e resoluções
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto da letra b, parágrafo 1º, artigo ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/d/8/8d8aee4ab344b5f5a9e6b1f532ae7771ab8c8e1428b53d3b649371ad83b9ad12/f5234180-1fb9-4f04-bcb2-0f0b876b22ad-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-951_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto da letra b, parágrafo 1º, artigo 60 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competência do Supremo Tribunal Federal
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto o artigo 77 do Projeto de Constitu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/6/7/167ab644c4c5858b46d10f0aa9f09bb75fbb7a09d0dffc4d0549e09faea333d9/015d0f68-e8c3-4520-a96e-810129491292-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-950_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto o artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/2/6/c26c8cb7d64a4beb32fd7e578de359ee974a60ec8dacf4d3b005b66cedf53461/8af8b3d2-9d01-498f-9f85-ec60fdc61633-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-949_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto dos nºs 1º, 3º, 11, 23 e 24; supri...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/a/f2ab7e28919f00302352bad124f7ebcb92d306cedee5555254740fc584c8c62b/c9efad2a-dd39-4009-92cc-26a93277eb2a-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-947_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto dos nºs 1º, 3º, 11, 23 e 24; suprimindo os nºs 25, 28; e adequando ou suprimindo o nº 37 do artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as atribuições do Congresso Nacional
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, a favor da e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/2/6/d26795977850c3131183008c246eee44da4402651e2b6be1f8eb1ad415511a1e/5e88159c-48a1-4ee5-9265-0827988d4c21-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-937_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Lauro Müller, que dispõe sobre taxa adicional de 15% sobre importação
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição contra a emen...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/9/9/299ad5d67749a161010b5f9b988e81f4d572731021e1e61ff2a685fc1b551d5f/ee73a321-5ff4-428c-95f8-638bd6080d08-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-935_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição contra a emenda do constituinte Virgílio Damásio, que distingue em constitucionais e não constitucionais as disposições da Constituição
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição a favor da em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/f/3afe6d9d8d3cf93ddfa7d90246e64318697e3243afc2df6ab576e8d3ac13d956/743d2a95-556c-408e-acf4-9a47bfea1ebe-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-934_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo, que dispõe sobre a concessão de direito ao voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a eme...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/a/2aaf50b5e2e91e9609020e8ba0e4fd751850b419f0b9ea6b29673c2180a2a166/9ddcf105-6e8c-4947-a6f8-dbbd4087ad3f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-897_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Virgílio Damásio, que distingue as disposições da Constituição em constitucionais e não constitucionais
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a pri...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/4/1845f60a8ee961ef31f26eaf1a8e2c48b85bc74e4b8879abbe054a49ddabd94d/7e409507-7f71-4bd2-9d49-9916410af664-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-896_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a primeira parte da emenda do constituinte Retumba, substitutiva ao artigo 86 do Projeto de Constituição, dispondo sobre recrutamento militar
![Declaração de voto contrário dos constituintes Júlio de Castilhos, Júlio Frota, Menna Barreto e o...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/9/fa980aa038b663a3bfd97ec0513abe2e243067b0cbc0aca24716f4b5dcec82c4/c04eb592-2f12-4266-89a7-50bf2754b2c9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-863_142.jpg)
Declaração de voto contrário dos constituintes Júlio de Castilhos, Júlio Frota, Menna Barreto e outros à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa ao artigo 24 do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, José Hygino e Bellarmino Carneiro ao artigo 27 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/3/0e35ca385900adfc4e588d369c7115e34fe01da8280719bb51f2f847dc651328/a881a861-8dff-46f0-a6d7-a5f9bc8bcf52-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-768_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, José Hygino e Bellarmino Carneiro ao artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o número de deputados
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 29 do Projeto de Constituição sobre a comp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/9/be90188459fd35633782bc39382512a8b8557ff3233c662a3090f7dce23c3c37/bb27adfe-c6cd-40e4-b390-89354a673368-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-765_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 29 do Projeto de Constituição sobre a composição do Senado
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 1º, 33 e 36, artigo 33 do Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/d/31d3ae0d5b739c6fe0d350b8b08b8ddc2d68392e9908a077256f41cd29bc917e/1dce55cc-184e-4f18-a0fb-7960a3f25fc8-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-764_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 1º, 33 e 36, artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 42 do Projeto de Constituição sobre reelei...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/c/fdc6eeb6e89eebb573e84a335b4e3e688714e7971b7baff34d681fc8bc3d25d3/811f5d91-0b9f-40de-a7c5-cda1cd809c0c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-763_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 42 do Projeto de Constituição sobre reeleição do Presidente da República
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos suprimindo o parágrafo único, artigo 63 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/4/1d47cb15660a7e52bb5029c667eea115c2c2de71fc3795eeb3287a9211e4dd65/e5244cd0-2634-47bd-9599-0fbd285cc98e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-762_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos suprimindo o parágrafo único, artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata das minas e terras devolutas
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 65 do Projeto de Constituição sobre contratos](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/5/8753b493f989f4f86647cde49bf15fb1b11843a4bba80da0da20800fd8300cbc/3a7474de-ee10-4e6e-a29b-91dba120d8ae-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-761_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 65 do Projeto de Constituição sobre contratos
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 71 do Projeto de Constituição sobre garant...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/e/6/6e6a32a6d4f56a31b96be93a083d7524e2686beebf794aaa47597dc89ed3bf75/0ec9a3d2-852b-4538-97cc-968da2c31e93-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-760_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 71 do Projeto de Constituição sobre garantia da liberdade de contratar
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 64 do Projeto de Constituição sobre regula...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/f/81fddb71d28583ea2a71fd91e94f5c60b3e4fdcfd9f67e857bd5b60ad1e49354/f39b1b3d-824e-4e7a-b91f-026507cd1104-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-759_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 64 do Projeto de Constituição sobre regulação das condições e processos da eleição
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre a orga...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/5/be5b7644d858bd589c082eea04a736cfc3d528e54a473e58affadef324893a50/65808414-9939-496c-a118-6421ee42847a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-758_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre a organização dos municípios
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/1/d619c88429216d1612abc3ca95451f660e2c6018cdfb899f1a17cecfe55d360f/3f4bdf2b-fc4e-46d6-aa35-72a0f788e04e-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-75_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 4º, artigo 69 do Projeto de Constituiçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/3/21350ea4c47fb2dea9f0021b116c57915d6623e652ce0afe8d017cb384957926/bb7659c1-eef2-4493-a488-a5ac9d6df1b1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-737_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 4º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade de cidadãos brasileiros
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