Add to clipboard Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri

Add to clipboard Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar

Add to clipboard Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891

Add to clipboard Anais da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891

Add to clipboard Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891

Add to clipboard Anais da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891

Add to clipboard Anais da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891

Add to clipboard Anais da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891