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Archival description![Requerimento do constituinte José Avelino propondo a supressão dos artigos 70 ao 76 do Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/5/a/d5a50cb4be7489ac528b403df93ac0e83dfc2d30451b0e1507cf4ffc776ddcc9/19c89e53-6250-4d35-b49f-62d644eb0555-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-93_142.jpg)
Requerimento do constituinte José Avelino propondo a supressão dos artigos 70 ao 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e do encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e de seus membros
![Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/e/d/eed59dadaf64fb6c0ab66d7cc4e1cf82b24603ba41d17e302caa3ac2eefb2707/fd8a12da-19f1-47c1-a6db-1cb2956b4e54-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-56-916_142.jpg)
Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse ao Governo a conveniência de trazer ao seu conhecimento a correspondência e documentos relativos ao convênio aduaneiro celebrado com a República dos Estados Unidos da América do Norte
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Requerimento do constituinte José Avelino para que seja submetido à votação em globo do Regimento...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/5/5/b55cc43bc0501712d15c5e335a7218c5fa35dc4648172d9d8dd8ab2a2dbc4f46/d7cf33d9-7809-439d-85a1-d6882994866d-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-68_142.jpg)
Requerimento do constituinte José Avelino para que seja submetido à votação em globo do Regimento, a partir do artigo 56 em diante
![Declaração de voto dos constituintes Coelho e Campos, A. Milton e J. Avelino que confirma votação...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/2/d/72da1a4152d074fc5cf5e3a79f8538658882a895c61ace8c9e8f6d8331b3b8be/61314c81-4a46-4eb1-b7d1-89d19e882182-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-45_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Coelho e Campos, A. Milton e J. Avelino que confirma votação favorável à Moção apresentada pelo senador Ubaldino do Amaral
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Frederico Borges, Joaquim Antonio da Cruz e José Avelino ao parágrafo 4º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/4/a04ba04a87262108c4fa753e38c432bd8de62c2b68d3979210c781a694186195/15c5697c-84f2-4109-bea5-eb2023f0782a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-357_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Joaquim Antonio da Cruz e José Avelino ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos matrimoniais
![Indicação dos constituintes Gabriel de Magalhães, José Avelino e Manhães Barreto para que as Mesa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/1/e/c1e331d9fbf639393c2ec1786bd699024b880008ca8777d94f1162f551e0379a/de9baf06-71b5-4b89-88e5-5d390668f139-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-3_142.jpg)
Indicação dos constituintes Gabriel de Magalhães, José Avelino e Manhães Barreto para que as Mesas da Câmara e do Senado nomeiem duas comissões para formulação do Projeto de Regimento Comum do Congresso Nacional
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/b/5abd0165a4e5bdfad6a0baf8f4634604c4f03b76aae8a9307032b46a830978b3/fd10e6d1-10cb-4ea0-be8a-a78c90eb2dc0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-262_142.jpg)
Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento
![Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/1/531cc35cec5ffb780f568da87aa830ab6bc4e687e01eaa5713a82409b0d89bf8/98cbd1a5-a5c3-4576-9ae1-f1fe19966e39-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-261_142.jpg)
Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento
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