Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Muniz Tavares ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares
Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares, Dep. Costa Aguiar, Dep. Ribeiro de Andrada e Dep. Andrada Machado
Declarações de voto
Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares e Dep. Cavalcanti de Lacerda
Emenda do Dep. Muniz Tavares ao Parecer
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Ofício à Assembléia