Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Sousa Melo aos Arts. 1º e 4º do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda
Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto - (2ª Discussão)
Declarações de voto:
Declaração de voto do Dep. Albuquerque, Dep. Teixeira de Gouveia e Dep. Sousa Melo
Declaração de voto do Dep. Souza Melo - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto dos Dep. Sousa Melo e Dep. Teixeira de Gouveia
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Declaração de voto
Declaração de voto do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Lopes Gama, Dep. Caldas, Dep. Pereira de Sampaio, Dep. Acioli, Dep. Ribeiro de Campos, Dep. Sousa Melo, Dep. Mariano Cavalcanti e Dep. Fortuna
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Parecer (Discussão)