Mostrando 3784 resultados

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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 14 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 14 - Projeto - (Discussão)
Emendas do Dep. Vergueiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
Emendas do Dep. Vergueiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Monteiro - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Monteiro - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Maia ao Art. 18 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Maia ao Art. 18 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Araújo Viana ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Araújo Viana ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Sem título
Sem título
Emenda do Dep. Montezuma ao §2º da Tabela das Leis - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao §2º da Tabela das Leis - (Discussão)
Emenda do Rodrigues de Carvalho ao §3º da Tabela das Leis - (Discussão)
Emenda do Rodrigues de Carvalho ao §3º da Tabela das Leis - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Arouche
Declaração de voto do Dep. Arouche
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º -  Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Pacheco e Silva e Dep. Navarro de Abreu ao Art. 3º - Projeto - (3ª Dis...
Declaração de voto do Dep. Pacheco e Silva e Dep. Navarro de Abreu ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado e Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Andrada Machado e Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de...
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
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