Registro sonoro da 3ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-3
- Item
- 03-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 3ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 300
Adiado o início das votações no Plenário para o dia 17 de novembro. Enquanto isso, a Comissão de Sistematização irá trabalhar todos os dias pela manhã, à tarde e finais de semana. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), comunica aos constituintes a decisão de adiar as votações no plenário. Os Deputados Haroldo Lima (PC do B-BA), Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Siqueira Campos (PDC-GO) aprovam a medida tomada. Também foi adiada a proposta do Centrão de apresentar um substitutivo global, explica o Deputado Roberto Campos Alves (PMDB-SP). O grupo continua colhendo assinaturas para tentar mudar o Regimento Interno da ANC. Alguns constituintes, como os Deputados Fernando Gasparim (PMDB-SP) e Bocayuva Cunha (PDT-RJ), mostram arrependimento por terem assinado o manifesto do Centrão. A Sistematização aprova a criação do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar o poder judiciário. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) demonstra sua indignação com a existência do Conselho Nacional de Justiça.
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Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
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Registro sonoro da 312ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 314
A Comissão de Sistematização define eleição Direta para Presidente da República e mandato de 4 anos para o Presidente Sarney. A Comissão também garante a reserva de mercado para a Informática. A Comissão de Educação estabelece porcentagem das verbas destinadas à Educação. Aprovada a criação dos Estados de Tocantins, Amapá e Roraima.
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Programa Diário da Constituinte nº 316
Conclusão das votações na Comissão de Sistematização. Na discussão sobre Anistia, foram rejeitadas as propostas que previam o pagamento de atrasados aos anistiados. Uma delas foi a emenda do Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ), que estendia os benefícios da Anistia aos membros da Marinha e Aeronáutica. Aprovada emenda do Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) estabelecendo que a lei ordinária irá criar uma compesação financeira para os pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) cassados depois de março de 1964. Aprovado destaque do Deputado José Costa (PMDB-AL), que possibilita às vítimas cassadas após 1964, recorrerem à justiça para terem seus direitos revistos. A Anistia foi também estendida aos trabalhadores do setor privado com a emenda do Deputado João Paulo Vasconcellos (PT-MG). Aprovada a emenda de Nelson Carneiro (PMDB-RJ), que regula a aplicação do parlamentarismo nos Estados. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) tem a sua emenda aprovada, que cria o Código de Defesa do Consumidor. A duração do mandato do Presidente José Sarney gera polêmica entre os constituintes. Opinam os Deputados: Elizer Moreira (PFL-MA), João Carlos Barcelar (PMDB-BA) e João Hermann Neto (PMDB-SP).
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Registro sonoro da 318° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 320° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 322° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1988
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Negativos fotográficos de 17 de setembro de 1987 - Evento 2808
Negativos fotográficos de 17 de setembro de 1987 - Evento 5659
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Programa Diário da Constituinte nº 339
Ulysses Guimarães explica como será o processo de votação no painel eletrônico. Os constituintes votam a mudança do Regimento interno, com poucos acordos e pontos de convergência. Os líderes se dividiam entre apoiar e recusar as propostas do Centrão, que quer valer como preferencial toda emenda que tiver mais de 280 assinaturas. A resistência maior a esta proposta parte dos pequenos partidos.
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Negativos fotográficos de 19 de setembro de 1987 - Evento 2809
Programa Diário da Constituinte nº 342
O projeto da Mesa da Constituinte entrou em negociação logo após a aprovação do projeto do Centrão, que tinha o mesmo objetivo: alterar o Regimento Interno. Agora prevalece o projeto de resolução da Mesa da Constituinte que deve ser votado terça ou quarta feira da próxima semana. Os principais pontos são: Ficam mantidas as emendas coletivas assinadas por 280 constituintes; as emendas coletivas podem ser a títulos, mas a votação será feita por capítulos; as propostas com maior número de assinaturas terão preferência para votação; o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição será de 7 dias; as emendas velhas não serão aceitas; cada constituinte pode apresentar 4 emendas e 6 destaques. A maioria dos constituintes já sabe o que quer manter e o que quer modificar no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. Os movimentos sindicais se reunirão durante todo o dia de ontem no Congresso Nacional. Eles querem que o Plenário mantenham os avanços conseguidos na Comissão de Sistematização.
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Negativos fotográficos de 21 de setembro de 1987 - Evento 5668
Programa Diário da Constituinte nº 348 - Diário da Constituinte
A mesa da Constituinte se reuniu ontem à noite para decidir sobre o projeto que muda o Regimento Interno da Constituinte. Em consequência vai mudar também o sistema de votação no Plenário previsto no Regimento atual. A Mesa optou por apresentar um novo substitutivo, mas com pequenas alterações. Permanecem a 280 assinaturas para garantir a aprovação automática das preferências e a votação vai ser por capítulo, embora se possa apresentar emendas a um título inteiro. O substitutivo com estas mudanças vai ser votado hoje à tarde. A segurança dos constituintes durante a votação vai ser garantida pela guarda do Congresso Nacional e por tropas da Polícia militar do Distrito Federal.
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Programa Diário da Constituinte nº 354
O Plenário da Constituinte se reúne amanhã para concluir a votação do Regimento Interno. Falta serem votados alguns destaques à proposta da Mesa da Constituinte. É provável que não haja quórum para a votação, mas os constituintes continuam a negociar em busca de um entendimento. Oito fotógrafos documentaram a Constituinte desde a escolha dos líderes até a fase final da Comissão de Sistematização. Trata-se de um trabalho conjunto do CEAC - Centro de Acompanhamento da Constituinte, da UnB. Os momentos memoráveis são registrados.
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Negativos fotográficos de 27 de setembro de 1987 - Evento 2812
Programa Diário da Constituinte nº 356
O Centrão, que conta hoje com cerca de 330 constituintes de vários partidos, que é maioria na Assembleia Nacional Constituinte, já tem definidos os pontos que quer mudar no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. O Centrão quer alterar a questão da estabilidade no emprego, a imprescritibilidade, a questão do ensino privado, o monopólio na distribuição de combustível, a defesa da livre iniciativa. As prerrogativas do Congresso Nacional também são defendidas. Só a partir do dia 4 de janeiro começa a correr o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Ulysses Guimarães tenta novamente aprovar os pontos pendentes do Regimento Interno. O número de assinaturas para apresentação de destaque continua sendo o único ponto polêmico. Ainda não houve acordo nesse ponto. O Primeiro-Ministro de Israel visita a Constituinte e se reúne com os principais líderes dos partidos e com o presidente da Constituinte. Segundo o Primeiro-Ministro de Israel, seu país tem como sistema de governo uma fusão entre o Presidencialismo com Parlamentarismo, fato que ajudou o Governo a manter a paz.
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Negativos fotográficos de 1º de outubro de 1987 - Evento 4984