Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 17-11-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 04:54.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conclusão das votações na Comissão de Sistematização. Na discussão sobre Anistia, foram rejeitadas as propostas que previam o pagamento de atrasados aos anistiados. Uma delas foi a emenda do Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ), que estendia os benefícios da Anistia aos membros da Marinha e Aeronáutica. Aprovada emenda do Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) estabelecendo que a lei ordinária irá criar uma compesação financeira para os pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) cassados depois de março de 1964. Aprovado destaque do Deputado José Costa (PMDB-AL), que possibilita às vítimas cassadas após 1964, recorrerem à justiça para terem seus direitos revistos. A Anistia foi também estendida aos trabalhadores do setor privado com a emenda do Deputado João Paulo Vasconcellos (PT-MG). Aprovada a emenda de Nelson Carneiro (PMDB-RJ), que regula a aplicação do parlamentarismo nos Estados. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) tem a sua emenda aprovada, que cria o Código de Defesa do Consumidor. A duração do mandato do Presidente José Sarney gera polêmica entre os constituintes. Opinam os Deputados: Elizer Moreira (PFL-MA), João Carlos Barcelar (PMDB-BA) e João Hermann Neto (PMDB-SP).
Avaliação, seleção e eliminação
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Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Votação
- Anistia
- Marinha do Brasil
- Aeronáutica
- Lei Ordinária
- Compensação financeira
- Piloto de aeronave
- Força Aérea Brasileira (FAB)
- Perseguição política
- Ditadura militar
- Destaque de emenda
- Trabalhador
- Empresa privada
- Parlamentarismo
- Estado (ente federado)
- Código de Defesa do Consumidor
- Mandato Parlamentar
- SARNEY, José (Presidente da República)
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Luiz Salomão (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Raquel Cândido (Colaborador)
- Ricardo Fiuza (Colaborador)
- Siqueira Campos (Colaborador)
- Octávio Elísio (Colaborador)
- João Paulo (Colaborador)
- João Herrmann (Colaborador)
- João Carlos Bacelar (Colaborador)
- Eliézer Moreira (Colaborador)
- Inocêncio Oliveira (Colaborador)
- Delfim Netto (Colaborador)
- Nelson Carneiro (Colaborador)
- José Costa (Colaborador)
- Miro Teixeira (Colaborador)
- Carlos Sant'Anna (Colaborador)
- Aécio Neves (Colaborador)
- José Maria Eymael (Colaborador)
- Jarbas Passarinho (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Brandão Monteiro (Colaborador)
- Affonso Arinos (Colaborador)