Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-041
- Item
- 27-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
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Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
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Registro sonoro da 66ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de maio de 1987
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Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 102A
A Comissão de Sistematização levanta os pontos divergentes nos anteprojetos das comissões temáticas e propõe redação única para artigos e parágrafos que tratam do mesmo assunto. Esses levantamentos serão analisados pelo relator Bernardo Cabral para redigir o seu parecer. Nilson Gibson (PMDB-PE) estudou o anteprojeto da Comissão da Ordem Social da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), destacou os conflitos e reescreveu os artigos repetidos de outras comissões. Virgílio Távora (PDS-CE) procurou compatibilizar os artigos das comissões. Cássio Cunha Lima (PMDB-PB) quer a garantia dos direitos dos aposentados na Constituição, para que eles possam ter uma velhice tranquila. Na Comissão da Família, Educação e Tecnologia, o substitutivo feito por Artur da Távola (PMDB-RJ) garante as pessoas idosas o amparo do Estado e da sociedade, através de programas sociais. Ervin Bonkoski (PTB-PR) apresentou proposta que garante ao idoso uma aposentadoria de um salário mínimo, ao atingir 65 anos, mesmo que não tenha contribuído para a previdência social. Carlos Virgílio (PDS-CE) relata da importância de socializar o idoso.
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