Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0388-231
- Item
- 23-03-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 233ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 233
Reunião dos Ministros com o Presidente José Sarney discute a posição do governo sobre o sistema de governo. O Ministro da Casa Civil Ronaldo Couto declara que o governo está aberto ao diálogo mas que os ministros trabalharão a favor do presidencialismo. Constituintes opinam sobre a influência do governo na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Vingt Rosado (PMDB-RN) opina sobre a interferência do Presidente. O Deputado Enoc Vieira (PFL-MA) declara que o Presidente tem o direito de opinar e que os constituintes têm o direito de discordar. O Relator Bernardo Cabral reúne com empresários e os sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) para discutir uma ampla pauta, na qual se destacou a jornada de quarenta horas. Joaquim dos Santos, presidente da CGT, declara que os empresários querem que tudo seja regulamentado por leis ordinárias. O Senador Albano Franco (PSDB-SE), representante dos empresários, afirma que nenhum país no mundo tem a jornada de trabalho definida no texto da Constituição. Jair Meneghelli, presidente da CUT, esclarece que não houve nenhum acordo e espera uma decisão justa do Relator, que contemple o conjunto da classe trabalhadora. O Deputado Bernardo Cabral reuniu-se também com um grupo de constituintes progressistas, que queriam saber sobre o tratamento que seria dado a questões como a censura e a reforma agrária. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) informa que o Relator demonstrou uma atitude aberta para essas questões, mas não anunciou nenhuma opinião conclusiva. O Partido da Frente Liberal (PFL) também fez reunião com Bernardo Cabral. Marco Maciel (PFL-PE) afirma que, sem conversa, não se conseguirá produzir um texto duradouro em relação a diversos temas, como é o caso do sistema de governo. Constituintes de diversos partidos fecharam acordo para a aprovação do parlamentarismo e a proposta foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães. O Senador José Richa (PMDB-PR) explica que se chegou a um acordo em favor do parlamentarismo clássico, mas que falta definir como será a duração da transição. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) crê em um acordo para o restante dos pontos pendentes.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 234
Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começam a avaliar o novo projeto de Constituição. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa os pontos do relatório sobre a garantia de emprego, a previdência, a questão tributária e o serviço público. A questão do parlamentarismo como está abordada no relatório causa polêmica. O Deputado Carlos Sant`Anna (PFL-BA) não concorda com a eleição do Presidente da República, em segundo turno, pelo Congresso Nacional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) informa que não se pode tirar do povo o direito de votar para presidente. Para o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães a discussão continua e ainda é possível chegar a uma solução de entendimento. O Presidente José Sarney discutiu com assessores os pontos econômicos do novo relatório. Ronaldo Costa Couto, Ministro da Casa Civil, critica a reforma tributária. Constituintes começam a fazer pedidos de destaque para que sejam votados em separado trechos que não entraram no relatório. Progressistas fazem mais de mil destaques. O Senador Mário Maia (PDT-AC) e o Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) declaram sobre os temas relativos aos destaques. Personalidades: Inocêncio Oliveira; José Genoíno; Carlos Chiarelli; Carlos Sant'anna; Ulysses Guimarães; Ministro do Gabinete Civil, ronaldo Costa Couto; Haroldo Lima; Mário Maia; Aldo Arantes;
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 234A
Nova fase nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Começam os pedidos de destaque para o texto do segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado José Genoíno (PT-SP) esclarece que os destaques são para os artigos que tratam do papel das Forças Armadas, da ordem econômica e dos direitos sociais dos trabalhadores. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) informa que pedirá destaque para toda a parte referente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Líderes partidários se reúnem com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães para definir como será a votação dos destaques. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica o processo de votação do substitutivo. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães informa que existe a possibilidade de votação global de emendas. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) ressalta a melhoria no texto que se refere ao tratamento das questões sociais. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) considera que houve avanços em alguns assuntos, mas em outros não. Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) afirma que o segundo substitutivo representa um retrocesso maior do que o primeiro e conclui que, se a Ditadura de 1964 foi um golpe da UDN, o parlamentarismo colocado no texto foi um golpe do PMDB. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) repudia a criação do colégio eleitoral para o segundo turno de eleições para presidente, governadores e prefeitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) acredita que o substitutivo é um recuo sério e o seu partido tentará melhorá-lo. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) declara que o Relator Bernardo Cabral perdeu a chance de atender o clamor da sociedade em relação às grandes questões sociais que o povo reivindica.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 237ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 10 de agosto de 1987 - Evento 5700
Programa Diário da Constituinte nº 241A
Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se reúnem para começar a votação do substitutivo. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) levantou a primeira questão de ordem com relação a votação dos títulos. Os Deputados Gastoni Righi (PTB-SP) e Edme Tavares (PFL-PB) defendem a permanência da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo do texto constitucional. Porém, o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) prefere não mantê-la. A fórmula de cálculo da aposentadoria presente no substitutivo não agrada aos constituintes. O Relator Bernardo Cabral concorda que os aposentados precisam de um rendimento maior e os constituintes querem mudar o texto. O Deputado Jorge Uequed (PMDB-RS) apresentou destaque à emenda que restabelece o valor real, com base no salário mínimo. O Deputado Feres Nader (PDT-RJ) defende a paridade de salário para o aposentado. Com o fim da Aliança Democrática, que uniu o PFL com o PMDB, muitos parlamentares preocupam-se com o andamento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) relata que o rompimento traz maior liberdade ao parlamentar do PFL, que não se sentirá obrigado a votar com o governo. Para o Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) o PFL continua aliado do governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que alguns constituintes do PFL, que são favoráveis ao parlamentarismo, se sentiam presos a um compromisso com o presidente, que é presidencialista.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 246° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 11 de agosto de 1987 - Evento 5914
Negativos fotográficos de 12 de agosto de 1987 - Evento 2790
Programa Diário da Constituinte nº 249
O substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) garante a todas as crianças e adolescentes o acesso à educação, saúde, lazer, alimentação e proteção contra a violência. O Deputado José Teixeira (PFL-MA) afirma que os constituintes devem assegurar às crianças os direitos fundamentais. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) informa que a aprovação do texto do substitutivo representará um grande avanço nos direitos das crianças. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), constituintes discutiram diversos assuntos. O Deputado Jesualdo Cavalcanti (PFL-PI) critica o substitutivo no que se refere à questão dos cartórios. Líderes dos partidos reunidos para agilizar as votações. O Líder do PL, Deputado Adolfo de Oliveira (PL-RJ) considera que o prazo de votação não pode comprometer os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A votação na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começou a ser feita em ritmo mais acelerado. O primeiro debate do dia foi sobre o trabalho forçado para os presos, mas a proposta foi rejeitada. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) afirma ser favorável ao trabalho obrigatório dos presos. A discussão mais importante foi a da pena de morte, o Líder do PDS, Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) defendeu-a para casos extremos, em crimes de uma violência hedionda. O Deputado José Serra (PMDB-SP) discorda e declara que os países que aboliram a pena de morte, como a França, Inglaterra e regiões dos Estados Unidos, não tiveram nenhum aumento de criminalidade. A proposta da pena de morte foi rejeitada por 84 votos contra 5.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 255
A Comissão de Sistematização solicita, ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB- SP), mais prazo para a votação do substitutivo. O Deputado Valter Pereira (PMDB-MS) e o Senador João Menezes (PFL-PA) concordam com a solicitação dos membros da Comissão de Sistematização; O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) discorda, pois, para ele, a Comissão está muito atrasada; O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães, após reunião com os líderes, declara que o prazo foi adiado por vinte dias. O parágrafo quarenta e nove (49), do artigo 5º, que trata da ação popular, foi votado. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) explica a importância da ação popular. Foi aprovada a emenda que altera o parágrafo cinquenta e um (51), que trata da ação de inconstitucionalidade. O destaque do Deputado Aluízio Campos (PMDB-PB), que altera o parágrafo cinquenta e dois (52), foi aprovado por unanimidade, dessa forma, é garantida a gratuidade para o habeas data e habeas corpus. A Comissão começará a votar o Capítulo II, dos Direitos e Liberdades Fundamentais. O Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) busca o entendimento de como encaminhar a votação, para que haja rapidez no processo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 255ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 258
A Comissão de Sistematização votará a emenda apresentada pelo Deputado Lézio Sathler (PSDB-ES) que pede educação para o trânsito nas escolas, ele ressalta o alto índice de acidentes por falha humana. Concluída a votação do Capítulo dos Direitos Individuais e Coletivos. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator do substitutivo, elogia as conquistas: mandado de injunção, habeas data e ação de inconstitucionalidade por omissão. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) avalia que a Constituição manteve alguns direitos e acrescentou algo de novo e importante para os brasileiros. A Comissão de Sistematização começa a votar a questão da estabilidade no emprego. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) tece comentários sobre o tema. O Deputado João Paulo (PT-MG) discorda de parte do substitutivo que estabelece que as empresas que possuam menos de dez funcionários estão isentas de garantir a estabilidade. Os moderados do PMDB estão apoiando a emenda popular dos empresários gaúchos que substitui a estabilidade por uma indenização por tempo de serviço. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) fala sobre a proposta de indenização do PTB. O Departamento Intersindical Parlamentar (Diapi) propõe emenda popular para restabelecer o texto votado na Comissão Temática da Ordem Social, que garante a estabilidade plena após noventa (90) dias trabalhados. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) comenta sobre a postura do empresariado brasileiro quanto às questões trabalhistas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 264ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 265ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 268ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 269ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 270A
No Dia do Professor, Constituintes lembram as principais reivindicações da classe. O Deputado Simão Sessim (PFL-RJ) declara que é importante garantir os vinte e cinco (25) anos de aposentadoria do professor. O Deputado Mello Reis (PDS-MG) quer o fortalecimento da classe e a certeza da aposentadoria com tempo reduzido. A Deputada Maria Lúcia (PMDB-AC) acredita na valorização do ensino e dos professores. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) lembra que, a nova Carta traz as novas bases para o Plano Nacional de Educação. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) declara sobre a importância do sistema educacional. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) responde as críticas que o Consultor-Geral da República, Saulo Ramos, fez ao trabalho da Constituinte. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) solidarizou-se com a Deputada. Aprovada emenda do Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) que trata dos direitos do produtor rural e do pescador artesanal sendo que esses trabalhadores terão direito a seguridade social. O Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) comenta sobre o esforço entre os líderes dos partidos para tentar reduzir o número de destaques. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) declara que cada líder deve apresentar na próxima reunião a redução desses destaques.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 14 de agosto de 1987 - Evento 2792
Registro sonoro da 274ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 280ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 03 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 291ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 291
Na Comissão de Sistematização tem início a votação do título que trata da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo. O primeiro capítulo trata do Poder Legislativo, exercido pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. De acordo com o substitutivo, os deputados terão mandato de quatro anos, cada Estado terá número proporcional a sua população que não poderá ser menor que oito ou maior que 80 deputados. A Comissão de Sistematização rejeitou a proposta do Deputado Paulo Delgado (PT-MG) que previa a extinção do Senado Federal. Os senadores terão mandato de oito anos e cada Estado terá direito a três representantes. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) informa que a soma das forças do Senado Federal e Câmara dos Deputados é imprescindível para o equilíbrio da Federação. A falta de acordo sobre emenda a favor do voto proporcional gera desentendimento entre os líderes partidários. A votação da emenda foi adiada. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica que o voto proporcional é uma questão central para o sistema de governo. A Mesa da Comissão de Sistematização adota medida para transferir a votação direta para o Plenário, respeitando o projeto vigente. Começa votação dos artigos 54 e 55 que tratam das Atribuições do Congresso Nacional. Aprovada emenda do Deputado José Maria Eymael (PDC-SP), que pediu a supressão do inciso que dava ao Congresso competência para decretar o confisco de bens de quem enriquecer ilicitamente à custa do patrimônio público. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) informa que a Comissão de Sistematização está dividida quanto à escolha do sistema de governo. Os Deputados Euclides Scalco (PMDB-PR) e Siqueira Campos (PDC-GO) comentam que a tendência da Comissão de Sistematização é votar pelo parlamentarismo. O Deputado Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) enfatiza que a votação do sistema de governo vai facilitar os trabalhos e acredita na vitória do presidencialismo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 293
Em sessão histórica, a Comissão de Sistematização aprova o parlamentarismo no Brasil. No dia de votação do Sistema de Governo, Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) distribuiu emblemas, identificando o voto parlamentarista. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) faz denúncia contra o líder do seu partido, o Deputado José Lourenço (PFL-BA), que tentou substituir os constituintes parlamentaristas, por presidencialistas na Comissão de Sistematização. Constituintes parlamentaristas do PFL não aceitam que seus nomes constem no ofício de José Lourenço. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA), presidente interino da mesa, ressalta que enquanto presidente, não permitirá que qualquer líder substitua os membros natos da Comissão de Sistematização. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o presidencialismo com o mandato de 4 anos para o presidente Sarney. O Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-AM), líder do governo, também defende o presidencialismo. A pedido do PMDB, PDC, PCB, PCdoB, PSB e PTB, o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) foi à Tribuna pedir a Comissão de Sistematização, o voto ao parlamentarismo. O Deputado Antônio Britto (PMDB-RS) fala da vitória do parlamentarismo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988