Print preview Close

Showing 255 results

Archival description
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Gastone Righi
Print preview Hierarchy View:

197 results with digital objects Show results with digital objects

Programa Diário da Constituinte nº 713

O plenário decidiu a eleição em turno único em 1988 e, a partir de 1989, em dois turnos. A Constituinte votou o capítulo da Ordem Social, foram definidos os capítulos das famílias, da comunicação, meio ambiente e dos índios. Foi votado o divórcio, foi instituído o transporte gratuito aos idosos como mais de 65 anos e aos índios a posse e o usufruto das terras ocupadas por eles. Aumentou a verba à educação.

Assembleia Nacional Constituinte

Results 1 to 20 of 255