Registro sonoro da 9ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-9
- Item
- 10-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 9ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 560
Cem anos de abolição: uma falsa liberdade? A assinatura da Lei Áurea em maio de 1888 acabou com quase 300 (trezentos) anos de escravidão da população negra no Brasil. O vídeo destaca o tratamento desumano e degradante imposto ao negro durante esse período. Depoimentos revelam que ainda existe discriminação racial no país, especialmente no mercado de trabalho. Deputado Paulo Paim ressalta que a luta continua. Enfatiza que vivemos um momento de reflexão, a fim de se pensar e construir uma sociedade de iguais. Na Constituinte alguns avanços já foram aprovados, agora racismo é crime inafiançável. Parlamentares indicam que outras medidas ainda são necessárias. Carlos Alberto Caó destaca que deverá ser votada a obrigatoriedade da educação em todos os níveis e a valorização da contribuição dos negros e indígenas para a formação histórica e cultural do país. Benedita da Silva destaca que os direitos foram negados aos negros há séculos. Edmilson Valentim reivindica maior consciência e participação do negro na política. Para o parlamentar, o racismo está ligado à evolução da sociedade. Outros depoimentos de pessoas negras demonstram o ceticismo de alguns sobre o fim do racismo na sociedade brasileira.
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Programa Diário da Constituinte nº 558
Um balanço da Constituinte é um dos assuntos do Congresso Nacional do BC do B, que se realiza em São Paulo até domingo. A constituinte começa a votar na semana próxima o último título da futura Carta. É o título da Ordem Social. Existem vários pontos polêmicos, tais como os temas que se referem à Educação. O outro ponto polêmico da Ordem Social é o Capítulo da Comunicação. Foi o único Capítulo da Constituição que não conseguiu ser votado nas etapas anteriores, por causa das divergências. Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato dos Artistas se reuniram com os constituintes para discutir algumas questões: 1ª: A Criação de um Conselho de Comunicação. 2ª: Moralizar a concessão de canais de rádio e TV. 3ª: Importância cultural do rádio e da TV para o país. À tarde houve Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Abolição da Escravidão no Brasil.
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Programa Diário da Constituinte nº 546A
Adiamento da votação da proposta sobre reforma agrária. Início do debate sobre dispositivos integrantes do capítulo Ordem Social.
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Programa Diário da Constituinte nº 480A
Hoje é o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial. A data instituída pela Organização das Nações Unidas está sendo comemorada também na Constituinte. Um texto que tem como objetivo diminuir a prática do racismo já foi aprovado pela Constituinte. O racismo é considerado crime inafiançável. O Plenário termina de votar hoje todo o texto sobre o Poder Legislativo. Amanhã, será votado o Sistema de Governo. A posição dos Constituintes está dividida. Neste final de semana o Presidente Sarney reuniu-se com os líderes do PFL e do Governo e os Ministros da Casa para discutir o Sistema de Governo. Ulysses Guimarães defende Parlamentarismo com 5 anos, em benefício da sociedade.
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Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
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Registro sonoro da 295ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de junho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 280
Poucas alterações ocorreram no substitutivo na votação do Capítulo II. O Deputado Renato Viana (PMDB-SC) declara que os recursos naturais sobre a plataforma continental pertencem aos Estados costeiros. A Comissão de Sistematização discute a criação de novos Estados. Mantida a proposta onde qualquer alteração só poderá ocorrer se aprovada por plebiscito, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) defende que apenas o plebiscito é suficiente para a aprovação de criação de um estado. Constituintes estão preocupados com o prazo da votação. Em debate, o funcionamento da Comissão de Sistematização e do Plenário em paralelo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, reúne os constituintes negros para avaliar o trabalho realizado sobre a cultura negra na Comissão de Sistematização. O Deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ) ressalta dispositivo no capítulo de Educação que valoriza a grande contribuição histórica sedimentada dada pelos negros para a cultura brasileira. O Deputado Edmilson Valentin (PCdoB-RJ) declara que o texto constitucional acertou quanto à discriminação racial. O ministro Celso Furtado acredita que o projeto representa um grande avanço cultural, por ser amplo e moderno. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destaca que valores culturais estão sendo resgatados no texto constitucional.
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Registro sonoro da 276ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de maio de 1988
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Registro sonoro da 265ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de maio de 1988
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Registro sonoro da 264ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de maio de 1988
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Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
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Registro sonoro da 254ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1988
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Registro sonoro da 245° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
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Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
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Registro sonoro da 241° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
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Registro sonoro da 234ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de março de 1988
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Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
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Registro sonoro da 213ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de março de 1988
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Registro sonoro da 208ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 207ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 204ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 194ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 183ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 180ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
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